Política

Câmara pode derrubar intervenção federal na cidade de 1970

Doze projetos de autoria da Prefeitura integram a Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (25), dos quais apenas um está pautado em segunda votação
 Trata-se do texto do Substitutivo nº 1 apresentado ao Projeto de Lei n°. 5660/2013 sobre desafetação de área pública municipal designada como Viela Assai, no Jardim Presidente Dutra, para fins de habitação de interesse social. Outros 11 projetos da Prefeitura poderão passar pela primeira votação, desde que já tenham sido analisados pelas comissões técnicas e os respectivos pareceres estejam concluídos.

Dois decretos legislativos estão na pauta: 1170/2014 que “Declara nula a intervenção federal decretada em 11 de junho de 1970 no Município de Guarulhos e institui evento solene de devolução simbólica do mandato do Prefeito Alfredo Antônio Nader”, de autoria da Comissão da Verdade; e 686/2014 de “Concessão de Título de Cidadão Guarulhense ao Senhor Hugo Enéas Salomone”, do vereador Prof. Jesus (PDT). Os decretos passam por apenas um turno de votação e ambos já contam com o parecer técnico.

A pauta se completa com os seguintes projetos:3087/2013 que Institui o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar, do vereador Toninho Magalhães (PTC), e 13/2013 que "Disciplina o atendimento preferencial e prioritário às pessoas idosas, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, às gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas por criança de colo em estabelecimentos diversos", do vereador Gilvan Passos (PSDB). Ambos em primeiro turno de votação.

No Grande Expediente estão pautados 26 requerimentos, oito projetos de lei e dois decretos legislativos de concessão de título honorífico. De uma maneira geral, os requerimentos solicitam informações à Prefeitura sobre limpeza de córrego, pavimentação asfáltica, implantação de rede de iluminação pública, implantação de rede de esgoto, implantação de galerias pluviais em diversos bairros de Guarulhos entre outros. 

 

Conheça a pauta da sessão através deste link: http://bit.ly/1oW5G9G

 

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