Cinco projetos devem ser votados na 13ª sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos nesta quinta-feira, a partir das 14h. Quatro projetos de Lei passarão por segunda discussão e votação, entre eles, o que cria o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-nascido, autoria de Eduardo Soltur (PSD).
Também entram na discussão da Ordem do Dia, PL que denomina o CEU Pimentas de Mércia Mikie Nakashima, em homenagem à advogada assassinada em 2010. O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Soltur (PSD), presidente da Casa, e Guti (PV). Nos outros itens da Ordem do Dia, dois projetos ligados à área da saúde: a instalação de salas de amamentação em órgãos e entidades públicas municipais; e a proibição de cobrança de taxa para acompanhantes que assistam parto em maternidades privadas, ambos de autoria de Guti. Os vereadores devem votar ainda o veto parcial do projeto de Lei que altera dispositivos referentes à estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal da Câmara.
No Grande Expediente, estão pautados 76 itens, sendo 52 projetos de Requerimento e 24 projetos de Lei, entre os quais, a criação de vagas de estacionamento para bicicletas, a prevenção de acidentes de trabalho, a instituição do Grupo de Bombeiro Mirim, além de informações sobre pavimentação asfáltica, educação e trânsito, entre outros.
A sessão, aberta ao público, é transmitida, com entrevistas ao vivo dos vereadores, a partir das 13h45 no canal 7 (digital) e canal 98 (analógico) da Net (TV por assinatura) e na web TV no endereço: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.