Política

CÂMARA – Quatro projetos de Lei vão para segunda votação nesta quinta-feira

Um deles cria o Programa de Saúde da Gestante e outro homenageia a advogada Mércia Nakashima na denominação do CEU dos Pimentas. Os vereadores analisam mais dois projetos de Lei na Ordem do Dia.

Cinco projetos devem ser votados na 13ª sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos nesta quinta-feira, a partir das 14h. Quatro projetos de Lei passarão por segunda discussão e votação, entre eles, o que cria o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-nascido, autoria de Eduardo Soltur (PSD).

Também entram na discussão da Ordem do Dia, PL que denomina o CEU Pimentas de Mércia Mikie Nakashima, em homenagem à advogada assassinada em 2010. O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Soltur (PSD), presidente da Casa, e Guti (PV). Nos outros itens da Ordem do Dia, dois projetos ligados à área da saúde: a instalação de salas de amamentação em órgãos e entidades públicas municipais; e a proibição de cobrança de taxa para acompanhantes que assistam parto em maternidades privadas, ambos de autoria de Guti. Os vereadores devem votar ainda o veto parcial do projeto de Lei que altera dispositivos referentes à estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal da Câmara.

No Grande Expediente, estão pautados 76 itens, sendo 52 projetos de Requerimento e 24 projetos de Lei, entre os quais, a criação de vagas de estacionamento para bicicletas, a prevenção de acidentes de trabalho, a instituição do Grupo de Bombeiro Mirim, além de informações sobre pavimentação asfáltica, educação e trânsito, entre outros.

A sessão, aberta ao público, é transmitida, com entrevistas ao vivo dos vereadores, a partir das 13h45 no canal 7 (digital) e canal 98 (analógico) da Net (TV por assinatura) e na web TV no endereço: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

 

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