A Câmara Municipal de Guarulhos deverá inaugurar, até o final deste ano, um posto de Procuradoria Especial da Mulher dentro de suas dependências. A proposta é mais do que bem-vinda, levando-se em conta que a cidade comporta somente uma delegacia especializada. Um passo importante neste sentido foi realizado no último dia 13 de junho, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal organizaram, em Brasília, o 1º Seminário Nacional Procuradorias Especiais da Mulher.
O evento, que contou com o apoio da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Especial da Mulher e do Banco Mundial, teve por objetivo fortalecer a capacitação da Rede de Procuradorias nos Estados e Municípios, além de discutir a participação feminina nos Parlamentos. A Câmara de Guarulhos estava representada no evento pela vereadora Profa. Marisa de Sá, integrante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela advogada Cristiane Neto Nogueira, agente técnica parlamentar que assessora a Comissão.
Violência
A Procuradoria não atende exclusivamente mulheres, mas também quaisquer pessoas que façam denúncias relativas à violência contra as mulheres. "Vamos poder prestar um atendimento especializado, diferente ao encontrado em delegacias convencionais, orientando adequadamente as pessoas na defesa dos seus direitos", explica Marisa de Sá. "Teremos obrigatoriamente que ter pelo menos um advogado na equipe, dando apoio jurídico a quem nos procurar", acrescenta.
Além de caráter de atendimento ao público, a procuradoria deve ser um canal de captação de dados para servirem de subsídios para organização de políticas públicas que digam respeito ao universo feminino. "A participação política das mulheres e a reforma partidária, a aplicação e os mecanismos de ação da Lei Maria da Penha, a violência física, psicológica e patrimonial praticada contra as mulheres são algumas questões que precisam ser discutidas", afirma a vereadora. "Os crimes praticados contra as mulheres, tais como o que ocorre no Norte e Nordeste onde elas são vítimas das máquinas dos barcos que as escalpelam e as deformam, as índias, de estupro e prostituição, as ameaças praticadas contra as militantes e o tráfico de mulheres justificam a criação de procuradorias nas instâncias políticas de todo o País."
No momento, as ações em favor da criação da Procuradoria têm sido coordenadas na Câmara pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Quando estiver estabelecida, no entanto, todas as vereadoras poderão ser também procuradoras."A informação tem sido o principal meio de combate à violência praticada contra as mulheres e a procuradoria pode cumprir bem o papel de receber as denúncias e encaminhá-las para que as autoridades competentes", afirma a vereadora.
Projeto de Resolução
Um projeto de resolução que cria a procuradoria na Câmara deverá ser apresentado e votado após o recesso. "Contamos com o apoio dos colegas vereadores e da sociedade em geral para a criação deste órgão, e poderemos fortalecer ainda mais as mulheres contra a violência de todo o tipo", garante Marisa de Sá. No Estado de São Paulo, já foram instaladas recentemente procuradorias em diversos locais, como na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais de São Paulo, Itanhaém, Santos, Cubatão, Peruíbe e Pindamonhangaba. Vale lembrar que o Banco Mundial apoia a iniciativa e auxilia no financiamento para a criação das procuradorias.
Para informar sobre este e outros assuntos relativos ao universo feminino, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher criou o endereço eletrônico [email protected], pelo qual também se coloca à disposição para receber sugestões sobre pautas, cursos e projetos, entre outros.
