O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador professor Jesus (DEM), convocou sessão extraordinária para quinta-feira (14) para deliberar o PL 574/2016 sobre incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica prevista na Lei nº 6896/2011, de autoria do Executivo. O projeto beneficia diretamente os procuradores da Prefeitura e enfrenta forte resistência para chegar à aprovação.
O vereador Paulo Sergio (DEM) criticou a proposta, pois no ano passado a Câmara já havia rejeitado um projeto que também previa a incorporação da gratificação. Mais abrangente, o projeto de 2015 criava a Procuradoria Municipal na estrutura da Prefeitura. “Eu defendi a gratificação para os procuradores em 2011, mas sou contra essa incorporação. Isso significa aumento de salário apenas para um grupo”, disse Paulo Sergio. A decisão de incluir esse projeto especificamente na pauta extraordinária surgiu após a suspensão da sessão por 40 minutos. Nesse tempo, um grupo de procuradores reuniu-se com os vereadores para defender a incorporação. Na volta, o presidente anunciou a extraordinária. Também integrarão a pauta, os projetos 545/2016 que visa o reconhecimento pelo município de certificados de mestrado e doutorado cursados em países do Mercosul e em Portugal; PL 453/16 que visa disciplinar a instalação de equipamentos pelas concessionárias de serviços de energia, telefonia, internet e TV a cabo; PL 3533/2016 sobre a instituição do Dia Municipal do Obreiro Universal no calendário oficial. Existe ainda a previsão de votar a consolidação das leis municipais na quinta.
O vereador Edmilson Souza (PT) apelou ao presidente pela inclusão dos 170 itens – entre requerimentos e projetos – constantes da pauta do Grande Expediente na sessão extraordinária. “É um grande prejuízo não aproveitar a extraordinária para deliberar outros projetos”, argumentou. Para Souza, seria uma possibilidade de avançar, já que há dois meses a votação de projetos está travada. O apelo não foi atendido por Jesus.
Em sua estreia na tribuna, após seu retorno em definitivo para a Câmara, o vereador João Dárcio (PTN) falou sobre o fato de a Guarda Civil Municipal ser reconhecida como a polícia da cidade. Ele elogiou o deputado federal e pré-candidato a prefeito, Eli Correia Filho, que teria sido o autor da indicação de uma verba para a GCM e criticou o secretário Municipal de Governo, Benedito Aparecido da Silva, o Benê. “Ele tem de tirar o concurso para a GCM da gaveta”, disse.
A REDE
Na Tribuna Livre, o advogado Alexandre Turri Zeitune disse ser integrante da Rede de Sustentabilidade – partido da ex-senadora Marina Silva – e defendeu o impeachment da presidente Dilma Roussef. Ele criticou o argumento de que o impedimento seria um golpe, pois é um ato previsto na constituição. Zeitune defendeu a onvocação de novas eleições tão logo Dilma venha a ser afastada, caso o impeachment seja aprovado.O discurso feito por Zeitune bastou para fomentar cerca de duas horas de discussão entre petistas, tucanos, democratas e socialistas. No tom de disputa eleitoral, as mazelas dos governos federal, estadual e municipal serviram de munição para ataques mútuos.
