Além de abrir mão de uma de suas funções – investigar o Executivo -, a Câmara Municipal de Guarulhos recorre ao Poder Judiciário para não abrir comissão contra o prefeito Sebastião Almeida.
Mesmo com a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, José Roberto Alves Leme de Oliveira, para reabrir o processo de cassação do mandato do prefeito Sebastião Almeida (PT), a Câmara Municipal ingressou na tarde desta terça-feira, 19, no Poder Judiciário recurso ou agravo para impedir a continuidade do rito sob alegação de haver contradição na determinação judicial proferida pelo magistrado.
“As pessoas acham muito fácil falar que o prefeito estava num domingo sacando uma quantia num banco tal. Mas não trazem o extrato, não traz falando com o diretor. Porque no caixa eletrônico uma quantia alta não dá para sacar. Eu percebo que as pessoas precisam ter mais caráter e serem homens e falarem as coisas sérias”, declarou Jesus em referência a uma das denúncias que embasam o pedido de afastamento do chefe do Executivo, formulado pelo presidente do Solidariedade, Maurício Siqueira.
Apesar do impasse existente, o vereador e vice-presidente da Casa de Leis, Laércio Sandes (DEM), ao tomar conhecimento da decisão judicial, já que assumira a condição de presidente em virtude da ausência momentânea do Professor Jesus (DEM), desarquivou o processo e anunciou a formação da Comissão Especial na próxima terça-feira, 26, para que as legendas possam fazer as indicações de seus representantes. Ela será composta por 21 parlamentares.
No entanto, após tomar posse da presidência, Jesus manteve o arquivamento e revelou ter ingressado com um agravo para reverter a determinação de Oliveira. Ele entende que a Comissão Especial não estava formada e sustenta a justificativa de que a denúncia realizada pelo presidente do Solidariedade de Guarulhos, Maurício Siqueira, não tem a fundamentação necessária para seguir adiante.
“Hoje o jurídico da casa entrou impetrando uma liminar. Ou seja, solicitando recurso. Nós não havíamos formado a comissão ainda. No processo não tem provas para a cassação do prefeito. Temos que ter provas para que possamos cassar realmente. Como eu posso cassar um prefeito sendo que não há provas”, explicou o presidente da Câmara.
A denúncia foi apresentada ao Poder Legislativo no dia 10 de março e aceita pelo presidente da Casa de Leis no dia 15 de março. Mas no dia 23 o mandatário voltou atrás em sua decisão e arquivou o processo alegando falta de provas. “Deveria não ter aceito. Até deveria ter sido uma falha e acatamos. Mas ao pedir as provas, ele disse 'eu vou mandar' e até hoje não chegou aqui”, concluiu Jesus.
