O presidente Miguel Martello (PDT) convocou Sessões Extraordinárias para a próxima sexta-feira (23), às 13 horas. Os trabalhos serão realizados de maneira virtual, como uma medida de prevenção ao coronavírus, e os munícipes poderão acompanhar as discussões pela TV Câmara, que fará a transmissão das Sessões ao vivo.
A pauta conta com cinco projetos de Lei, todos de autoria da Prefeitura, que tratam da reestruturação e reorganização do quadro de cargos públicos de livre provimento em comissão, sem necessidade de curso público, de diferentes setores da estrutura organizacional básica da Administração Pública Direta do Município de Guarulhos.
No geral, as proposituras criam os cargos comissionados, estipulam salários, estabelecem jornada de trabalho e definem as atribuições de cada um. Entre outras questões técnicas, elas também trazem o impacto financeiro da criação desses cargos.
Durante as Sessões Extraordinárias, os projetos de Lei poderão ser deliberados e votados em dois turnos. Caso sejam aprovados pelos parlamentares, eles seguirão para a sanção ou veto do prefeito.
Qualquer pessoa que quiser acompanhar as transmissões da TV Câmara Guarulhos poderá fazer pelo site institucional (www.guarulhos.sp.leg.br), Youtube ou Facebook da Câmara.
