O governo do presidente Jair Bolsonaro deu aval para as concessionárias de rodovias federais pleitearem à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reequilíbrio nos contratual devido à pandemia do novo coronavírus e consequente reajuste nas tarifas de pedágio.
As concessionárias só não entraram, imediatamente, com pedido de reajuste, porque aguardam do governo outras medidas para ajudá-las a enfrentarem a redução do movimento nas estradas.
De acordo com Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a movimentação nas estradas do País concedidas ao setor caiu, nos meses de abril e maio 44%. Isso resultou numa queda na arrecadação de 30%.
Para reparar essas perdas, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, no dia 13 de abril, um parecer que reconhece que as concessionárias estão tendo um prejuízo não previsto em contrato na pandemia.
O argumento das concessionárias, acatado pelo governo, é de que a responsabilidade pela queda da movimentação nas estradas é do Estado, na medida em que o isolamento social foi imposto por governadores e prefeitos.
Desde o início desta semana, associações de caminhoneiros e transportadoras têm preparado uma reação ao parecer da AGU, com foco nos ministérios da Infraestrutura e Economia, se dizendo inclusive "traídas" pelo governo. Os representantes das categorias não questionam o reequilíbrio dos contratos, em si, mas alegam que o governo não poderia ter dado margem para que isso acontecesse por meio de reajuste das tarifas.
<b>Reajuste das tarifas
</b>A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) estima que para reequilibrar os contratos as empresas devem aumentar as tarifas de pedágio em 30%. "Nós temos empresas que estão com extrema dificuldade até para pagar salário de seus funcionários. Por isso o governo não pode aumentar o gasto das empresas com o pagamento de tarifas mais caras. Isso nós não aceitamos", diz o presidente Luiz Baldez.
"A gente está vivendo uma situação muito complicada. O caminhoneiro está sem frete. Por isso estamos lutando para que temos uma redução, não um aumento do valor pedágio", afirma o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão. A entidade representa mais de 2 milhões de caminhoneiros autônomos dos 26 Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Infraestrutura avalia, no entanto, que não há condições para promover um reajuste generalizado das tarifas, apesar da pressão das concessionárias. Por meio de nota, a pasta diz que a competência legal para promover revisões contratuais, incluindo a apuração dos efeitos da pandemia nos contratos de concessão rodoviária, é da ANTT. O ministério justifica que, como formulador da política pública, fez uma consulta à AGU "de forma a garantir transparência e segurança jurídica através de um parecer que indique se os efeitos da pandemia da covid-19 podem ser interpretados como casos fortuitos previstos em contratos".
Ainda de acordo com a assessoria da pasta, não há qualquer definição sobre o método a ser utilizado para eventuais reequilíbrios e cada caso será analisado de forma singular. "Não há, portanto, qualquer sinalização que indique aumento de tarifas como ferramenta para eventuais reequilíbrios."
<b>Queda nas arrecadações
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Segundo a associação das concessionárias, desde abril, o setor tem deixado de arrecadar, por mês, R$ 500 milhões devido à queda da movimentação nas rodovias. "Não acreditamos numa recuperação rápida", disse o presidente da Abear, César Borges. "O parecer da AGU foi um avanço, é melhor ter o parecer do que não tê-lo. Ele é necessário, mas não é suficiente. O próprio governo sinaliza que vai tomar providência, mas não diz como nem quando. Fica muito no discurso, na boa intenção. mas nada de concreto".
Borges diz que o aumento nas tarifas de pedágio "não precisa ser abrupto, pode ser degraus tarifários". "Para os contratos longos, faz um reequilíbrio aumentando o prazo dos contratos. Isso é um cálculo a ser feito, dando mais tempo para fluir."
Para evitar aumentos nas tarifas, segundo ele, o governo pode desobrigar as empresas de cumprir com os investimentos programados. "Mas, como estamos precisamos de investimentos, e defendemos que as empresas devem ser um vetor de retomada de investimento e de emprego, nãos consideramos uma boa opção".
