O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu nesta sexta-feira, 12, que a greve dos servidores da instituição – encerrada no dia 5 julho – atrasou o desenvolvimento da moeda digital (CBDC) em estudo pela autoridade monetária. "Tivemos um pequeno atraso na CBDC por causa da greve, mas quero ver funcionando em 2024. Acho que dá para lançar isso", afirmou, em palestra sobre "A regulamentação das criptomoedas no Brasil e no mundo", promovida pelo Escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados.
Campos Neto repetiu que tem feito um amplo debate com outros bancos centrais sobre a criação de moedas digitais, e alertou que, se cada país seguir por um modelo diferente de CBDC, os arranjos de pagamentos internacionais com esses ativos serão pouco eficientes.
"Alguns BCs falam em pagamentos apenas de atacado, com moedas digitais que não atuem no varejo, como Europa, Cingapura e Suíça. Mas se o objetivo da moeda é apenas fazer pagamentos entre grandes empresas, fica um pouco aquém, tem pouco alcance. Eu acho que o importante é que as pessoas participem desse processo de tokenização da economia", afirmou o presidente do Banco Central.
Campos Neto citou que outros BCs estudam criar uma CBDC apenas como meio de pagamento. "Como já temos o Pix, não precisaríamos. No nosso caso, entendemos que a moeda digital emitida pelo BC será um fomento de novos negócios, com contratos inteligentes, internet das coisas", destacou. "Estamos trilhando um caminho diferente do mundo. O modelo de CBDC brasileiro tem vantagens sobre outras experiências internacionais e traz vantagens para os bancos", argumentou.
<b>Regulação</b>
O presidente do Banco Central repetiu também que a instituição é um pouco dissidente dos demais BCs que querem regular os criptoativos com "mão pesada". "Entendo, mas não concordo. Não deveríamos deixar para trás os avanços tecnológicos que veem com esse desenvolvimento. É verdade que houve grande perda de valor em alguns criptoativos. Mas não é verdade que perdas com criptomoedas são maiores que outros ativos de tecnologia", argumentou.
Para o presidente do BC, o caminho da regulação de criptoativos no Brasil é diferente de outros países e mais ficado na transparência. "O que precisamos fazer é ter certeza que os criptoativos têm transparência na forma como são negociados, criados e transacionados. Esse é o caminho que queremos seguir. Se você vai comprar um criptoativo que é uma mistura de outros dois, o algoritmo precisa ser aberto e o lastro transparente", completou.
Campos Neto admitiu ter preocupação com a concentração de custódia e transacional no mercado de criptoativos. "Hoje temos 80% dos criptoativos custodiados em quatro empresas, em alguns casos com servidores centralizados, sem abertura de estrutura de backup. Isso é sujeito a invasões. E temos uma ou duas plataformas com 20% ou 30% do mercado de transações. Esse é um ponto que o regulador precisa se preocupar, mais do que se as pessoas perderam dinheiro", avaliou.
<b>Segregação patrimonial</b>
O presidente do Banco Central disse ainda que há um entendimento para que a segregação patrimonial regresse ao projeto de lei dos criptoativos.
A segregação patrimonial entre os ativos de clientes e de empresas do setor de criptoativos estava no texto aprovado pelo Senado, mas acabou sendo retirada do projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. "Há um entendimento para retornar ao PL", disse Campos Neto.
Não há data para a votação do texto pelos deputados.
