A Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) rejeitou a ação do Internacional para avaliar o caso do registro do jogador Victor Ramos, do Vitória, e encerrou o procedimento que era considerado a última chance para o time gaúcho tentar jogar na elite do futebol brasileiro em 2017. Agora, além de jogar a Série B, o time terá de pagar pelo menos US$ 70 mil (R$ 216 mil) pelos custos do processo.
“A CAS não tem jurisdição para ouvir o recurso do Sport Club Internacional contra o despacho de arquivamento emitido pelo STJD”, indicou a sentença do tribunal, emitida na manhã desta quinta-feira em Lausanne.
Além disso, os custos do processo terão de ser “arcados pelo Sport Club Internacional”, que ainda terá de pagar ao Vitória um total de US$ 12 mil (R$ 37 mil) e à CBF outros US$ 8 mil (R$ 24 mil) para cobrir seus custos com advogados.
A sentença, assim, esgota os recursos legais que o Inter tinha para voltar à Série A em 2017. Teoricamente, partes derrotadas podem ainda levar o caso ao Supremo Tribunal da Suíça, o que tem sido raro. Nos poucos processos que foram apelados, essa corte rejeitou 100% deles.
O time gaúcho foi rebaixado no ano passado. Mas, desde então, vem alegando que o Vitória entrou em campo com o jogador Victor Ramos de forma irregular, depois de não o registrar como uma transferência internacional. Se isso fosse comprovado, o time poderia ser punido com a perda de pontos e, assim, entraria na lista dos rebaixados, no lugar do Inter.
No Brasil, porém, o caso foi arquivado. Um golpe ainda foi a decisão do STJD de anunciar que os documentos que o Inter havia apresentado estavam adulterados. Isso incluía e-mails e outras comunicações.
Mas o Inter levou a polêmica à CAS. Antes do início da avaliação do mérito, porém, os advogados do Vitória e da CBF alegaram que o STJD no Brasil sequer havia apreciado o caso e que, ao arquivar, não haveria motivo para um recurso. Agora, os árbitros chegaram a uma decisão e consideraram de fato que não poderiam lidar com o caso.
Os advogados do Inter haviam conseguido convencer a CAS sobre a necessidade de antecipar a realização do julgamento. No planejamento original apresentado pelo tribunal para os meses de março e abril, o caso de Victor Ramos não aparecia na agenda. Mas com a Série A e B do Campeonato Brasileiro começando no início de maio, os advogados do Inter justificaram que uma decisão era necessária. Agora, porém, fracassaram na nova tentativa de maner o time gaúcho na elite do futebol nacional.
