Em meio à adoção de medidas emergenciais para atendimento a moradores de rua, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), após três anos e meio de gestão, não tirou do papel a promessa de construir duas mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para essa parcela da população. Previsto no Programa de Metas, o projeto consta como “não iniciado” ou 0% realizado.
A proposta é um dos seis projetos da Meta 12 que visavam a “promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua”. O atraso, de acordo com o secretário municipal da Habitação, João Whitaker, é resultado da falta de recursos federais do Programa Minha Casa Minha Vida. “Essa meta dentro da Meta 12 foi elaborada no auge do Minha Casa Minha Vida, em que se produziu muito. Mas ficamos pendurados porque os recursos não chegaram”, explicou Whitaker.
Em resposta à Prefeitura, o Ministério das Cidades disse, sem detalhar o valor, que “já repassou ao agente operador do fundo – a Caixa – os recursos necessários para a quitação do pagamento de todas as obras”.
Além da crise, segundo o secretário, há um longo processo até a entrega da unidade habitacional: “Você atende a população de rua em um conjunto habitacional somente depois de todo um processo de reinserção dessa população. Precisa passar por etapas. É um processo que não é tão rápido”, disse.
De acordo com o último censo da Prefeitura, com dados de 2015, há 15.905 pessoas em situação de rua na capital. A rede assistencial acolhe hoje 11.517. Outras 1 mil serão atendidas em caráter emergencial em tendas – a primeira deve ser instalada até o fim da semana.
Documento revelado pela reportagem no sábado mostrou que até 3 mil pessoas em situação de rua na capital já poderiam ter sido contempladas em programas de habitação social.
Na terça-feira, 21, a secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, informou que esses 3 mil moradores de rua que já poderiam ter recebido casas fazem parte do acolhimento da rede assistencial da Prefeitura. Eles se diferenciam por ter algum tipo de renda, ainda que inconstante.
“Esses 3 mil estão em um processo autônomo melhor. Mas não estão em emprego formal e ganham renda oscilante”, explicou. “Se você der propriedade para eles, fica difícil pagar locação regular. Essas pessoas têm medo de sair do acolhimento, onde estão tranquilas e seguras, e se arriscar a sair para entrar em uma fila por moradia.”
Locação social
Para enfrentar a falta de habitação para os moradores de rua, o secretário da Habitação disse que o Plano Municipal de Habitação, que está em elaboração, incluirá pela primeira vez essa população no serviço de moradia social. Entre as possibilidades estudadas está a de locação social. Nela, o prédio é do poder público, mas o beneficiário paga uma parte do aluguel, baseada em seu salário.
Segundo o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Valter Caldana, a locação social deve ser a alternativa em meio à crise econômica que atingiu, entre outros programas, o Minha Casa. “A locação social é um instrumento da política de habitação que permite um rodízio de pessoas muito interessante. É um sistema mais leve e ágil do que um sistema de construção, compra e venda de imóvel com financiamento de 30 anos.”
A situação dos moradores de rua expostos ao frio despertou a solidariedade dos paulistanos, aumentando a doação de cobertores, que se acumulam nas ruas do centro. Ontem, Haddad disse que a atenção ao tema está sendo redobrada. “Pelo uso político que foi feito, está havendo um cuidado adicional no que já vinha sendo realizado e está sendo supervisionado.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
