O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, disse nesta segunda-feira, 16, que, atualmente, é elevado o risco de a estatal não arquivar no prazo devido o formulário 20-F. O limite atual dado pela Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA), já com prorrogações, prevê que a estatal entregue o documento até a próxima quarta-feira, 18 de maio. “Temos um prazo extremamente apertado”, avaliou. Ele salientou, no entanto, que o descumprimento dessa obrigação não implicará a aceleração da dívida da empresa.
Conforme já explicou a companhia, caso o formulário não seja arquivado e um novo prazo não seja concedido, a negociação das ações da Eletrobras são suspensas na Nyse e se inicia o processo de deslistagem da empresa. “Estamos fazendo de tudo para evitar a deslistagem da companhia”, disse.
A dificuldade de a companhia concluir o arquivamento do 20-F, referente aos anos de 2014 e 2015, está relacionada ao fato de que a estatal ainda está realizando investigações internas sobre irregularidades em contratos feitos pelas empresas que compõem o grupo. Essas investigações foram iniciadas depois da citação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, em denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Depois, foram ampliadas na medida em que outras empresas estavam sendo envolvidas, conforme as fases da Lava Jato foram avançando. Sem a conclusão da investigação, auditores externos – a KPMG, neste caso – se recusam a assinar um balanço sem ressalvas. E a SEC não aceita um 20-F com ressalvas.
Casado comentou que esteve na semana passada em Nova York, para contatos com a bolsa Nyse e com a SEC, para discutir a questão e explicar as dificuldades em concluir o documento. O executivo disse que a companhia estava negociando uma situação excepcional de arquivamento do 20-F “com qualificação, que seria graduada na medida em que se desenvolve processo de investigação”. Mas indicou que atualmente a Eletrobras conta com a possibilidade de conseguir concluir o documento, ou pelo menos uma versão “aceitável”, apenas durante o processo de deslistagem, que “leva algum tempo”, segundo destacou. Uma reunião de conselho de administração realizada hoje discutiu o assunto.
“Trabalhamos fortemente para, durante esse período (de processo de deslistagem), para ter uma parte (do documento) que seja aceitável pelos nossos auditores independentes”. A ideia é arquivar um documento antes que o processo de deslistagem seja concluído.
Dívida
Casado salientou que nos contratos de bônus da companhia não há cláusula de default. “Nossos contratos não têm cláusulas expressas ou de deslistagem ou de vencimento de dívida. Todos os nossos covenants estão relacionados às nossas demonstrações financeiras, as quais se arquivam no Brasil e que estão devidamente arquivadas”, disse. “Acho que há um pouco de tranquilidade de que nós não temos nenhum impacto sobre vencimento de dívidas decorrente desse processo”, afirmou.
A declaração sobre as dívidas acontece depois que o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, mostrou preocupação com a Eletrobras pela não entrega do 20-F e porque isso poderia implicar a antecipação do vencimento de dívidas da estatal equivalentes a entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões.
