A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com um novo pedido de mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para não enviar à CPI do Futebol do Senado contratos assinados pela entidade nos últimos anos. O pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da CPI, apresentou requerimento para ter acesso aos contratos celebrados entre a CBF e as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Plausus e Kentaro. A CPI também pediu a relação da remuneração recebida pela CBF, desde 2002, de todas as empresas com as quais manteve contrato envolvendo comercialização de jogos da seleção brasileira; a renda obtida com bilheteria e direitos de transmissão dos jogos da seleção brasileira; e cópia dos contratos de patrocínio com a General Motors (GM) e a Volkswagen dos últimos dez anos.
Outra solicitação foi a relação do dinheiro recebido referente à Copa do Mundo de 2014 e como esses valores foram empregados pela CBF. O objetivo de Juca é cruzar os dados do fluxo financeiro da CBF.
Na semana passada, a CBF já havia conseguido no STF uma liminar que negou requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI, e bloqueou o acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens, entre outros.
Agora, a CBF usa a decisão da semana passada, também dada por Marco Aurélio Mello, para justificar o pedido de mandado de segurança ao requerimento de Jucá. “O ministro concedeu a liminar nos garantindo a confidencialidade dos contratos muito mais por conta dos patrocinadores do que por conta da CBF. A Constituição brasileira nos garante isso, seria muito prejudicial ao futebol brasileiro (a entrega dos contratos) porque poderia abalar eventualmente uma relação com os patrocinadores. A gente tem uma responsabilidade com relação a isso. Fornecemos aqueles documentos que não têm caráter de confiabilidade”, disse o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.
Segundo o dirigente, a entidade só não entrega os contratos à CPI por causa dos patrocinadores. “Não é receio, é respeitar aquilo que foi contratado com os patrocinadores, de que haveria cláusulas de confidencialidade. Se os patrocinadores quiserem falar sobre isso eles têm todo direito. Nós não podemos romper os nossos contratos”, justificou.
Em carta enviado a Romário, o diretor de Assuntos Legislativos da CBF, Vandenbergue dos Santos Sobreira Machado, pede mais dez dias para reunir os documentos solicitados, “à exceção daqueles que são de terceiros e dos quais não tem como dispor”.
