O governo do Ceará anunciou um pacote de dez medidas para compensar perda estimada de R$ 850 milhões por ano por conta da crise econômica. Entre as medidas estão a redução no número de secretarias; aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18%; suspensão por dez anos do programa de anistia ou remissão de tributos; e teto de gastos para despesas primárias de cada um dos três Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) também para os próximos dez anos.
O plano tem por objetivo preservar os salários dos funcionários públicos estaduais e a capacidade de investimento do Estado. Trata-se também da contrapartida cobrada pelo governo federal para o repasse dos créditos repatriados.
Foi anunciada, ainda, a redução de 10% das despesas de custeio e nos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado. O salário do governador Camilo Santana (PT) e o da vice, Izolda Cela (PDT), também terá redução de 10%, porcentual que será doado para entidades filantrópicas.
Tramitação
O pacote de medidas começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Ceará. O governador Camilo Santana não participou do anúncio para a imprensa, que foi feito pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, e técnicos.
“É necessário tomarmos medidas para que o setor público prossiga atendendo bem a população e não sejamos surpreendidos pela crise no Estado. A intenção é manter a capacidade do Ceará de investir em ações públicas”, defendeu Mauro Filho. Segundo ele, as arrecadações estaduais vêm caindo e os custos subindo. “O Estado tem de tomar algumas medidas para honrar seus compromissos”, ressaltou.
As medidas, argumenta o secretário, deverão ter efeito no médio prazo, evitando que o Ceará chegue ao nível de crise econômica de outros Estados brasileiros, como Rio de Janeiro, que estão com salários de servidores em atraso.
Protesto
A Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) lançou uma carta de repúdio ao pacote. De acordo com o presidente da entidade, Anizio Melo, os profissionais da educação não aceitarão o aumento de 11% para 14% na contribuição previdenciária. “Não podemos tolerar mais esse ataque aos nossos direitos”, diz a carta da Apeoc, que foi protocolada na Assembleia Legislativa, com o objetivo de sensibilizar os deputados a votarem contra o pacote. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
