Mesmo após ter pedido extensão de prazo até , 17 de maio, a Cemig não apresentou o Formulário 20-F à Securities and Exchange Comission (SEC), alegando que não foram finalizadas as investigações em andamento sobre “eventuais descumprimentos de leis e regulamentos na Norte Energia”. Somente após a conclusão das investigações a companhia pretende proceder com o arquivamento, “considerando as restrições da SEC quanto ao arquivamento do 20-F com ressalvas”.
Como havia informado anteriormente, a ressalva foi emitida por auditores independentes nas demonstrações financeiras de 2015 sobre o investimento indireto da estatal em Belo Monte. O prazo para entrega do 20-F deveria ser até o término de abril, mas a Cemig solicitou uma extensão do prazo até a terça-feira, 17 de maio.
A Cemig possui participação acionária na Amazônia Energia e na Aliança Norte Energia Participações, acionistas da Norte Energia, que administra a usina do Rio Xingu. Sua sócia na concessionária, a Eletrobras, está conduzindo uma investigação a respeito de possíveis irregularidades na empresa, entre outras empresas do grupo, após denúncias no âmbito da operação Lava Jato.
A Cemig explicou que a não conclusão das investigações até 28 de março, data da divulgação do balanço da Cemig, impediu o exame das contas das controladas até aquela data.
“Os auditores independentes não obtiveram evidência de auditoria suficiente em relação ao investimento detido nas investidas, no montante de R$ 871.442 mil em 31 de dezembro de 2015, e ao resultado negativo de equivalência patrimonial de R$ 10.261 mil para o exercício findo naquela data”, disse a Cemig, ao ser questionada sobre o assunto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A estatal mineira salienta que a base para opinião com ressalva diz respeito exclusivamente à limitação de escopo de eventuais efeitos, se houver, em função da investigação da Eletrobras, e não decorre de qualquer discordância a respeito de prática contábil ou critérios de divulgação das demonstrações financeiras ou limitação de acesso a documentos e informações.
