Legisladores do Chipre aprovaram neste sábado importantes leis de insolvência elaboradas para garantir a liberação de mais ajuda internacional ao país. As leis eram uma exigência de credores para conceder mais empréstimos ao Chipre, que enfrenta recessão, altas taxas de desemprego e diminuição da renda da população. Este cenário resultou em inadimplência em mais da metade dos empréstimos privados do país. Com as novas leis, bancos devem ter mais facilidade para exigir o pagamento de dívidas ou confiscar ativos.
Parte do pacote de medidas tinha sido aprovada no ano passado, mas não entrou em vigor porque não incluía leis que oferecessem proteção a algumas categorias mais vulneráveis de devedores.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) vem segurando 88 milhões de euros em ajuda para o Chipre, citando os atrasos do país em fornecer aos bancos ferramentas legais para lidar com empréstimos de difícil recuperação.
Uma das leis aprovadas permite que um banco reduza em até 25 mil euros o valor de um empréstimo existente. Outra lei permite que devedores solventes solicitem proteção legal contra o confisco de sua residência ou negócio se eles estiverem avaliados em 350 mil euros ou menos.
Segundo autoridades do governo, a aprovação das leis deve abrir caminho para que o país acesse os mercados internacionais de dívida pela segunda vez desde o pacote de resgate de março de 2013. Isso pode incluir a participação do Chipre no programa de compra de bônus do Banco Central Europeu (BCE), de 1,1 trilhão de euros.
O presidente do Chipre, Nicos Anastasiades, disse que as novas leis são resultado de “duras negociações” com os credores do país. Em comunicado, Anastasiades disse que as leis oferecem “proteção adequada aos grupos mais vulneráveis de nossa sociedade”. Ele acrescentou que a decisão do parlamento fortalece os esforços do governo para obter empréstimos nos mercados internacionais e, por extensão, “eliminar nossa dependência dos credores”.
A presidente do banco central do país, Chrystalla Georghadji, tinha alertado que as leis deveriam ser aprovadas sem mais atrasos. Caso contrário, disse, o BCE poderia parar de aceitar bônus do Chipre como garantia para oferecer ajuda de emergência aos bancos do país. Fonte: Dow Jones Newswires.
