A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 7, projeto de lei que aumenta a alíquota para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e empresas sobre os valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. A proposta também prorroga o prazo para dedução.
A lei atual estabelece que as doações para projetos são limitadas a 1% do imposto devido em cada período de apuração pelas pessoas jurídicas e a 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas.
Pelo substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Luiz Lima (PL-RJ), a alíquota para isenção para pessoas físicas passará para 7%. As pessoas jurídicas terão isenção de 2%. A Lei de Incentivo ao Esporte permite as deduções apenas até este ano. A proposta estende o incentivo até 2027.
A proposta permite também a possibilidade de dedução para empresas com tributação com base no lucro presumido. Atualmente, a lei permite a dedução apenas às empresas com regime de lucro real.
Além disso, caso as empresas doem para projetos de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, a dedução poderá ser equivalente a 4% do imposto devido. Nesse caso, as deduções para projetos esportivos mais outras para o setor audiovisual e pela Lei Rouanet serão limitadas a 4% do imposto devido.
O PL permite ainda que instituições de ensino fundamental, médio e superior possam se candidatar a receber recursos dos doadores ou financiadores se tiverem projeto esportivo aprovado pelo governo.
<b>Crítica</b>
Para o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), o projeto acarretará na criação de novos tributos para compensar a perda de arrecadação com a dedução. "Quando a gente cria esses subsídios, a gente causa aumento da carga tributária no futuro. O ideal é uma ampla reforma tributária e não como está acontecendo aqui para um determinado setor", pontuou.
O relator do projeto rebateu a crítica de Mitraud. "Não é um perda de recurso, é um grande investimento. Você usar desse raciocínio, inviabiliza toda a manutenção esportiva do nosso País. O aumento de 1% para 2%, não vai trazer um déficit para o nosso País. São empresas que livremente gostam de investir no esporte, é algo muito positivo", defendeu Lima que foi atleta da natação.
