A Câmara aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar a inserção desse grupo no mercado de trabalho. O texto agora vai ao Senado.
A MP prevê a flexibilização do regime de trabalho e das férias, – dando prioridade às mulheres no teletrabalho -, suspensão do contrato de trabalho para qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; de pais empregados, para acompanhar o desenvolvimento dos filhos e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade. Além disso, prevê a criação do selo Emprega + Mulheres para empresas com boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.
A medida estabelece ainda que seja ampliado o reembolso-creche; que seja instituído o programa de prevenção à violência e ao assédio nas empresas, além da ampliação do microcrédito para mulheres empreendedoras e paridade salarial.
Uma das alterações feita pela relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), retirou do texto o trecho que previa a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. Uma das principais críticas ao mecanismo era que não previa limites para a jornada de trabalho, ferindo, de acordo com parlamentares contrários, o direito do jovem "à aprendizagem".
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, disse em nota que, ao retirar a alterações ao programa Jovem Aprendiz, prevista na MP, "foi preservado esse importante instrumento de inserção de jovens no mercado de trabalho". "Manter o texto do governo, enviado de forma açodada ao parlamento, seria incorrer em um erro e colocar em risco o futuro de nossos jovens."
Outra alteração feita por Celina Leão, retirou da proposta do governo a previsão de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamentos de creches privadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.
