A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29, a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que autoriza a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas sociais. Foram 245 votos favoráveis e 69 contrários. A matéria vai ao Senado.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator da MP, deputado Bilac Pinto (União-MG), que propôs a ampliação para a maioria das categorias do porcentual da remuneração que poderá ser utilizada para os empréstimos consignados. O texto original da MP atingia apenas aposentados e beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC.
Pelo texto, a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos será de 40%. Para os aposentados do RGPS, do BPC ou que recebem a Renda Mensal Vitalícia, a margem será de 45%. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignados.
Para os beneficiários do Auxílio Brasil, a margem consignável é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União.
Parlamentares contrários à ampliação das margens de empréstimos alegam que a medida gerará mais endividamento e irá tirar recursos dos mais pobres. "É uma verdadeira contabilidade criativa que esse governo quer fazer no estado de emergência eleitoral que se encontra o Bolsonaro", disse o líder da bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG).
Ainda de acordo com Lopes, o governo quer colocar dinheiro na economia tirando dos mais pobres. "Permitir cobrar 40% do Bolsa Família, do Auxílio Brasil, da renda social De R$ 400 vai ser permitido R$ 160 para o sistema financeiro. Se passar para R$ 600, será R$ 240. Nós temos que federalizar a dívida do povo pobre. 78 milhões de famílias estão endividadas, e não fazer isso com o povo mais pobre, entregar o seu programa social para o sistema financeiro desse País. E permitir 45% para aposentado? Isso é uma vergonha", criticou.
O relator, no entanto, argumentou que um limite do crédito consignado baixo não impede o endividamento dos assalariados, só diminui as opções mais viáveis. "Mesmo quando se alcança o teto da margem, uma pessoa pode continuar contratando outros empréstimos ou contraindo dívidas no cartão de crédito, só que essa operação será muito, mas muito mais cara do que o crédito com desconto automático", disse Bilac Pinto.
