A Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. A matéria foi aprovada em votação simbólica e segue para apreciação do Senado.
O fundo foi criado para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele garante o financiamento e é utilizado para pagamento de prestações em caso de desemprego, morte ou invalidez permanente.
O relator, deputado Marcos Brasil (PP-PR), apresentou parecer favorável à proposta e acatou um mecanismo que estende o uso dos recursos do fundo ao financiamento dos imóveis usados – atualmente, apenas os novos são contemplados. As condições e limites para a garantia do fundo serão estabelecidas no estatuto do FGHab, de acordo com o texto.
O fundo irá garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Serão contemplados os financiamentos contratados a partir de 1º de junho de 2022, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650, em caso de desemprego, redução temporária da capacidade de pagamento, morte ou invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel.
Além desta medida, os parlamentares devem votar na sessão desta terça outras cinco MPs que perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana.
