A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, requerimento de urgência para 5 propostas:
<b>Urgência para PL que inclui hospitais universitários no gasto mínimo em saúde</b>
A Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.
Somente a bancada do PSOL foi contrária, sob o argumento de que o texto pode rebaixar investimentos na Saúde. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.
<b>Urgência para projeto que reduz alíquotas sobre setor de eventos no RS</b>
Requerimento de urgência para um projeto que estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para o Rio Grande do Sul. A urgência foi aprovada de maneira simbólica e unânime.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto envolve os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares.
A matéria reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, alíquotas de tributos para pessoas jurídicas no Estado do Rio Grande do Sul, em uma série de atividades econômicas.
<b>Urgência para projeto que institui o programa Retoma Rio Grande do Sul </b>
Requerimento de urgência para um projeto que institui um programa intitulado Retoma Rio Grande do Sul , voltado para empresas e pessoas físicas atingidas pelos recentes desastres climáticos.
O projeto reduz alíquotas de contribuição previdenciária a 0% por 60 meses e autoriza a adoção de medidas como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas imediatas, o aproveitamento e a antecipação de feriados e a instituição de banco de horas.
O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS). A urgência foi aprovada de forma simbólica.
<b>Urgência para projeto que obriga União a compensar perdas de impostos ao RS</b>
Requerimento de urgência para um projeto que estabelece o auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus municípios, para compensar a perda de arrecadação devido aos desastres climáticos.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto determina que a União forneça auxílio financeiro que corresponda à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação do ICMS e do ISS de cada município e do Estado no período das enchentes, comparado com o mesmo período do ano anterior.
Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 60% e aos seus municípios 40%.
<b>Urgência para PL que reabre adesão ao Pert em calamidades como a do RS</b>
Requerimento de urgência para o projeto de lei que reabre o prazo de adesão de empresas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em casos de calamidade pública. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões.
O prazo do Pert, pelo texto, será reaberto em até seis meses do reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo. O objetivo é beneficiar empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
"Políticas públicas como a do Pert são editadas de tempos em tempos visando a manter a regularidade fiscal dos atores econômicos que estejam com dificuldades em razão de fatores como mercado, pandemia, calamidades", diz a justificativa do projeto, apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
"Agora, mais recentemente, diversas regiões do Brasil têm sido atingidas por eventos climáticos de toda ordem, cujos efeitos na economia são de difícil reparação até a retomada da normalidade dos negócios. Como exemplo, não podemos deixar de lembrar os
