A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 13, um projeto de lei do Senado que prevê subsídios a distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte. Como os deputados fizeram alterações no texto, a matéria voltará para análise dos senadores.
O objetivo do projeto é garantir a modicidade nas tarifas de pequenas distribuidoras, para que os preços não sejam superiores às tarifas de concessionárias de áreas adjacentes com mercado próprio anual superior a 700 GWh, quando localizadas na mesma unidade federativa.
Relatora do projeto, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) aceitou uma emenda do parlamentar Ricardo Guidi (PSD-SC) que prorroga a compra de energia elétrica gerada por termelétricas movidas a carvão mineral em Santa Catarina até 2040. Mas o PL também estabelece a criação de um programa de transição energética, com o objetivo de auxiliar nas metas de neutralidade de emissão de carbono do País.
<b>Simples Nacional</b>
Os deputados ainda aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que prevê o refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional.
