A Câmara dos Deputados reduziu nesta quinta-feira, 2, de 20% para 15%, a taxação sobre lucros e dividendos com a aprovação de um destaque (pedido de sugestão) ao texto-base da reforma do Imposto de Renda que tinha recebido o aval na noite de quarta-feira.
Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudança é uma das bandeiras da oposição.
Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
Até mais cedo nesta quinta eram 26 destaques protocolados, mas, segundo o líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR), esse número deve cair para 14, já que partidos irão retirar os pedidos.
O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção.
O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), atendeu a demandas de deputados para chegar a um consenso – como a retirada do limite de renda de quem pode fazer declaração simplificada do Imposto de Renda.
O primeiro destaque em votação nesta quinta-feira foi um pedido do Novo para isentar de tributação dividendos acumulados, apelidado pela líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), de "destaque da Faria Lima". Sabino afirmou que essa alteração teria um impacto de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O destaque foi rejeitado por 300 votos contrários e 51 a favor.
Oura mudança que também foi vetada foi a sugestão do PT para ampliar de 20% para 25% a taxação cobrada sobre lucros e dividendos. O placar foi de 295 a 110.
A Câmara também rejeitou, por 294 a 113 votos, uma mudança no texto para instituir uma alíquota progressiva a ser cobrada sobre tributos e dividendos distribuídos à pessoa física. Hoje, esses rendimentos são isentos de IR, mas a reforma propõe cobrar 20%.
O destaque do PSOL buscava implementar uma tabela progressiva, de isenção a 27,5%, semelhante à cobrança já feita hoje sobre rendimentos do trabalho.
O vice-líder do PSOL na Casa, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a medida aplicaria a tributação de forma mais equânime, ao observar a capacidade contributiva e a progressividade do sistema.
O relator da reforma defendeu a derrubada do destaque. Embora tenha dito reconhecer o mérito da proposta, o tucano disse que a alíquota de 20% foi alinhada "para que possa ser aceita" por empresários e pessoas que investem. Ele disse ainda que a tabela progressiva não teve o impacto inicialmente calculado no projeto.
