A pedido do Ministério das Cidades, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite para contratações de crédito destinadas a financiar projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas selecionados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O limite global subiu R$ 3,2 bilhões, para R$ 7,8 bilhões.
Em nota, o conselho disse que, nos últimos anos, o governo federal vem incentivando a alocação de recursos para os investimentos em pavimentação e qualificação de vias urbanas em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.
“O PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas prevê investir na qualificação de vias urbanas, melhorando a acessibilidade do espaço urbano, as condições de salubridade e segurança viária local, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promover a inclusão social”, disse a nota.
O comunicado informou ainda que em 2010 foi lançada a primeira fase do Programa, e, em 2012, as segunda e terceira fases. A nota destacou que, segundo o Ministério das Cidades, na fase inicial do programa foram firmados 176 contratos de financiamento, no valor de R$ 1,36 bilhão.
