A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiou nesta quinta-feira, 22, o processo e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, encerrada em maio pelo Congresso. A entidade criticou ainda a falta de diálogo do governo e reforçou a necessidade de apoio a mobilizações sociais contra as principais reformas apresentadas pelo Palácio do Planalto.
O órgão máximo da Igreja Católica no País considera que não houve participação suficiente dos envolvidos e não foram ouvidas as partes na CPI. Para a CNBB, os parlamentares entregaram um trabalho “parcial, unilateral e antidemocrático”.
Em nota, a CNBB manifesta apoio ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que é alvo de diversas acusações do relatório apresentado pelo deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), por conta de “infundadas e injustas acusações que recebeu”.
“A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da República e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do Cimi”, declarou o órgão.
Para a Igreja Católica, o indiciamento de missionários do Cimi, que atua na defesa de povos indígenas há 45 anos, é uma “evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários”.
A carta é assinada pelo cardeal Sergio da Rocha, presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, vice-presidente da CNBB, e dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB.
O relatório final da CPI aprovado no dia 17 de maio foi enviado pelas lideranças da bancada ruralista para o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União, para que esses órgãos avaliem seus desdobramentos.
A CPI indiciou mais de uma centena de pessoas, mas não incluiu entre elas nenhum caso que envolvesse nomes de ruralistas. “O que nos é estranho é que não existe nenhum fazendeiros entre os indiciados”, disse dom Leonardo Steiner.
Para a CNBB, “chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra”. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, no ano passado, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% sobre 2015. Só no primeiro semestre deste ano, 40 pessoas foram assassinadas no campo.
A Igreja também criticou as reformas propostas pelo governo. “As proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais”, afirma a CNBB. “Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.”
O cardeal Sergio da Rocha reforçou ainda o apoio da CNBB às mobilizações sociais. “Temos defendido sempre a importância da mobilização popular. Queremos defender esse direito. É importante a mobilização popular. A saída da crise não passa só pelo Congresso ou pelo governo, ela passa pelas ruas.”
Segundo o cardeal Sergio da Rocha, é preocupante o fato de não se dar atenção a políticas públicas ligadas a questões sociais e aos povos indígenas. “Se percebe facilmente que falta maior atenção, maior investimento nessas políticas públicas”, disse.
Dom Leonardo Steiner afirmou ainda que “há uma dificuldade crescente em lidar com o Ministério da Justiça”, ao qual a Funai está vinculada. Steiner afirmou que sempre houve pressão e dificuldades em tratar de temas como a demarcação de terras e violência contra os povos indígenas, mas que essa dificuldade de diálogo cresceu.
O comando da CNBB chegou a receber o deputado Nilson Leitão para discutir as acusações antes que o relatório final fosse apresentado. Havia expectativa de que o parlamentar retornasse à CNBB para tratar de temas, o que não ocorreu.
