A agenda proposta pela indústria para o País sair da crise teve importantes avanços, mas ainda é preciso urgência na aprovação das reformas. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou nesta quinta-feira, 23, um balanço das medidas propostas pela entidade ao presidente Michel Temer, em abril do ano passado, para ajudar o País a sair da crise.
Das 36 medidas apresentadas na ocasião pela CNI, quatro foram implementadas pelo governo federal. Outras 20 propostas estão em andamento no Poder Executivo ou Legislativo e 12 continuam paradas, segundo o balanço.
“Há um claro esforço do governo no enfrentamento da crise. Mas a retomada do crescimento requer a aprovação das reformas estruturais e ações que melhorem a competitividade da economia”, avalia o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
As quatro medidas já concluídas que ajudam, na avaliação da CNI, a melhorar o ambiente de negócios são: a regulamentação da terceirização; a revisão do regime de partilha de óleo e gás, retirando a obrigatoriedade da Petrobras de ser operadora única; a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma proporcional ao uso dos sistemas de transmissão e energia elétrica; e a regulamentação do acesso e da repartição de recursos genéticos da biodiversidade.
Com relação aos pontos que estão evoluindo na agenda do governo, a CNI destaca as reformas da Previdência e tributária, a valorização das negociações coletivas e o fortalecimento das agências reguladoras.
Agenda Legislativa
A CNI lança na próxima terça-feira, 28, a Agenda Legislativa da Indústria 2017. No documento estará, entre outros pontos, grande parte das propostas paradas ou em andamento. Segundo a entidade, a agenda reunirá 131 proposições de interesse da indústria, sendo 16 destacadas como prioritárias.
São elas: Desconsideração da personalidade jurídica; tratamento de dados pessoais; convalidação de incentivos fiscais do ICMS; nova proposta de Reforma Tributária (PEC 31/2007); regularização tributária (MPV 766/2017); Marco Legal das Agências Reguladoras; Nova Lei de Licitações; Licenciamento Ambiental; Terceirização; adoção da Convenção 158 da OIT – item para o qual a CNI tem posição divergente -; valorização das negociações coletivas; aperfeiçoamento da NR 12; competência para embargar ou interditar estabelecimento; reforma da Previdência (PEC 287/2016); reforma política (PEC 282/2016); regulamentação do lobby.
A entidade destaca como propostas que não tiveram evolução o aumento da geração térmica na base do sistema, a conclusão do processo de revisão das poligonais dos portos organizados, a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS e o aprimoramento da Lei do Bem, que cria incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
