Referindo-se ao novo arcabouço fiscal e à reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou nesta terça-feira, 4, confiança na aprovação até o fim do ano das medidas necessárias para o Brasil entrar em 2024 com um "choque de crescimento". Ao participar de fórum do Bradesco BBI, o ministro disse que o objetivo é a aprovação da reforma tributária no Senado até outubro, prometendo mais uma vez uma proposta que não acarrete aumento da carga de impostos.
Já do lado das novas regras fiscais, Haddad salientou que a proposta visa a geração de superávit primário até o último ano do mandado, com equilíbrio fiscal – ou seja, eliminação do déficit – já em 2024.
"Chegaremos até o fim do ano com as reformas necessárias para o Brasil ter crescimento sustentável a partir do ano que vem", declarou Haddad.
O ministro lembrou que no fim de fevereiro, o governo tomou a medida "dura, mas necessária" de reoneração dos combustíveis, recompondo parte da base fiscal. Com o combate às distorções tributárias e a criação de um imposto sobre valor agregado, o IVA, Haddad disse acreditar que o País chegará em 2024 com um choque de crescimento, projetando também um cenário internacional mais favorável.
Ele aproveitou a plateia de executivos de instituições financeiras para agradecer a compreensão do mercado das medidas que vêm sendo anunciadas desde o início do mandato. O ministro disse ainda que está num momento de ouvir empresários e trabalhadores para acertar o máximo possível e colocar o Brasil na rota do desenvolvimento sustentável.
<b>Distorções relatadas por Campos Neto</b>
O ministro da Fazenda afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, relatou na segunda-feira a ele que há cerca de R$ 300 bilhões de distorções tributárias, como subvenção de custeio a Estados. A equipe econômica pretende aumentar a arrecadação por meio de mudanças na cobrança de impostos para viabilizar as regras do novo arcabouço fiscal.
"Nem todo sistema tributário foi construído a partir de interesses legítimos, sendo bastante franco no que diz respeito à medida de não subvencionar custeio de empresas", disse, durante o evento promovido pelo Bradesco BBI. Na segunda, o ministro criticou a decisão de que subvenção a Estados para investimento seja equiparada a custeio.
Segundo ele, por meio das subvenções, criou-se prática de leniência sobre o que legislador quis fazer e é preciso corrigir isso. "Subvenção ao custeio não é praticada em nenhum país desenvolvido", disse. Nas suas contas, essas medidas somam R$ 90 bi sem discussão com sociedade.
O ministro fez ressalvas, inclusive, à subvenção de investimento. "Como a decisão de um governador no que diz respeito ao ICMS pode afetar a base tributária federal? Já é uma certa anomalia", avaliou.
Segundo Haddad, se a sociedade não entender a necessidade de corrigir distorções, será preciso cortar programas sociais. "Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária, teríamos que cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?", exemplificou.
<b>Centro da banda do superávit primário</b>
O ministro da Fazenda afirmou ainda que, enquanto estiver à frente da pasta, o governo vai trabalhar para atingir o centro da meta de resultado primário estabelecida anualmente pelo novo arcabouço fiscal. Segundo ele, essa política transmite segurança ao mercado. O texto da proposta ainda não foi apresentado ao Congresso.
Haddad destacou que a banda de gastos estabelecida pela nova regra fiscal é importante para melhorar a qualidade das despesas, com mira, principalmente, no centro da meta de primário. "Ficar fora da banda é muito punitivo, você perde ímpeto de atender os pleitos", disse.
Ele ressaltou a importância de ter regras restritivas em caso do primário ficar abaixo da meta.
A regra fiscal anunciada na semana passada prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.
Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). Conforme a apresentação, o intervalo de tolerância em todos os anos é de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos.
Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior.
