O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, avaliou que a abertura da comissão especial da Câmara que avaliará o projeto de lei que lança as bases para a privatização da companhia, realizada na terça, dá condições para que haja um “trabalho célere” de avaliação e apreciação no texto na casa. Segundo ele, a expectativa é que o PL seja votado na comissão em cerca de um mês, de maneira que na sequência o texto possa ser apreciado pelo plenário da Câmara. “O calendário é fundamental para seguir com o processo de democratização da companhia”, disse.
Ele lembrou, porém, que paralelamente existem diversas outras medidas que devem ser tomadas para a execução da oferta de ações que resultará na diluição do Estado e citou um decreto que deve sair nos próximos dias para colaborar no avanço do tema. Em particular, o executivo citou a necessidade de estudos de modelagem da operação e afirmou que possivelmente será o BNDES o responsável pela contratação dos estudos, ainda que com uma participação ativa da Eletrobras.
Ferreira Junior salientou, no entanto, que o trabalho do BNDES para a privatização da companhia será diferente do realizado pelo banco nos estudos de privatização das distribuidoras. “Esse caso tem uma particularidade, porque todas as decisões têm de ser levadas pela diretoria ao conselho e do conselho à assembleia (de acionistas), porém à luz do projeto de lei, a votação é exclusivamente dos minoritários. Então esse trabalho tem de ser paritário, de maneira que possamos ser rápidos no processo de desenvolvimento dos trabalhos”, comentou.
Os estudos devem dar mais clareza ao processo de cisão da Eletronuclear e de Itaipu, evento que, segundo o executivo, pode exigir discussões com financiadores. Adicionalmente, o presidente da Eletrobras lembrou da necessidade de a companhia trabalhar na adaptação dos estatutos, para refletir a futura estrutura de corporação, e citou ainda a contratação de um sindicato de bancos para ajudar na emissão de ações. “Tem muita coisa para fazer, mas é importante reconhecer que já fizemos muito, a companhia tem trabalhado com determinação para realizar essa operação”, disse.
Corrupção
Questionado sobre potenciais riscos à privatização relacionados a investigações sobre corrupção e decorrentes processos, Ferreira Junior considerou que não há. Ele destacou os trabalhos que vêm sendo executados pela companhia de oferecer melhores processos, controles e transparência, embora admita que ainda há muitas coisas para fazer.
O presidente da Eletrobras lembrou que no plano estratégico da companhia, um dos pilares de avanço é justamente de governança e compliance. “Tínhamos muita lição de casa para fazer, estamos em um lugar que reconhece que fizemos 50 pontos de 60, avançamos bastante, na largada tínhamos 14 pontos dos 60”, afirmou, após a cerimônia de adesão da companhia ao Programa Destaque em Governança de Estatais, da B3.
O programa, desenvolvido pela B3, tem como objetivo incentivar as empresas controladas, direta ou indiretamente, pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e municípios) a aprimorar suas práticas de governança corporativa.
SPEs
Ferreira afirmou ainda que a companhia deve chegar a uma alavancagem, medida pela relação dívida líquida/Ebitda, inferior a 3 vezes após a conclusão da venda de participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e das distribuidoras hoje operadas pela companhia, o que deve ocorrer até meados do ano.
Segundo Ferreira Júnior, o leilão das SPEs deve ser em realizado em 7 de junho “e um mês antes disso” deve ser feita a venda das distribuidoras, em 4 de maio. Os editais relacionados a essas empresas deve ser publicado até a semana que vem, quando também será feito um roadshow no País para apresentar as empresas, disse o executivo, que comentou que os principais interessados nas distribuidoras estão no Brasil. Ele citou nomes como Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa, já conhecidos pelo mercado. “Alguns deles já fizeram mais que (analisar) dataroom, diligências, e têm demonstrado interesse”, disse.
Salientou que a venda das distribuidoras é um bom negócio não só para a Eletrobras, que deixa de operar em uma área que vem rendendo prejuízos para a companhia, como também para a empresa. “Não é um trabalho fácil (recuperar as distribuidoras), é trabalho grande, é um investimento grande de capital, que vai permitir aumento de qualidade, redução de perdas e aumento de produtividade e contrato de concessão que dará guarida para fazer isso ao longo dos próximos anos”, disse Ferreira, lembrando da possibilidade de fazer uma revisão extraordinária de tarifa no meio do primeiro ciclo tarifário da concessão, de cinco anos.
Ele admitiu que a Eletrobras já tem “feito interações” com empresas que atuam na liquidação financeira de companhias, de maneira a se preparar para a possibilidade de que algum dos ativos não seja vendido, já que caso não realize o desinvestimento, a opção definida em assembleia de acionistas é a liquidação. “Mas eu espero, pela qualidade dos ativos, que a gente venda”, afirmou.
