A Comissão Especial constituída para analisar o projeto do Executivo de concessão de subvenção de R$2,8 milhões ao Hospital Stella Maris se reunirá nesta sexta-feira (7) às 9h, na Sala de Reuniões. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Sergio (PR), durante a sessão desta quinta-feira.
Paulo Sergio convocou os demais integrantes para emitir o parecer que credencia o texto à votação em Plenário.
Segundo ele, trata-se de um importante aporte financeiro para a entidade e, portanto, a necessidade de concluir a análise ainda este ano. A comissão é composta por dez parlamentares.
A vereadora Luiza Cordeiro (PC do B) lembrou a lei que institui o dia 8 de dezembro como o Dia Stella Maris Para Sempre. Ela pediu donativos, que poderão ser entregues aos voluntários no próprio hospital, no sábado.
O vereador Geraldo Celestino (PSDB) informou sobre a presença do governador Geraldo Alckmin em Guarulhos na manhã de hoje. Segundo Celestino, Alckmin anunciou a obra do Expresso Aeroporto, com estações no Parque Cecap e Aeroporto, ligando o município à Capital. O início das obras está previsto para abril de 2013.
ORDEM DO DIA
Dos cinco projetos da Prefeitura inclusos na Ordem do Dia, três não puderam ser votados pois estão sem parecer técnico. Trata-se de propostas sobre desafetação de área pública, revogação de duas leis que autorizaram a concessão de áreas municipais à Câmara de Guarulhos (Praça Van Mill), e à Fazenda do Estado de São Paulo para implantação do Instituto Médico Legal.
Foi aprovado em definitivo e segue para a sanção do prefeito o projeto de revogação da Lei de desafetação de área pública da Vila Zamataro, para implantação de projeto habitacional. O projeto da Prefeitura propondo uma alteração em vínculos de dotações orçamentárias não pode ser votado, pois o parecer só será publicado amanhã no Diário Oficial do Município.
VETOS
Os seis vetos do Executivo a projetos da Casa foram derrubados. Trata-se: da "Instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos" (Toninho Magalhães – PTC), da "Certificação de órgãos públicos competentes em materiais escolares" (índio de Cumbica -DEM), da "Veiculação de mensagens sonoras intermitentes no transporte coletivo de passageiros" (Eduardo Soltur – PSD), da "Denominação do Terminal de Ônibus no bairro dos Pimentas de João Amazonas" (Jonas Dias – PT e Luiza Cordeiro PC do B), da "Instituição do auto de licença de funcionamento condicionado" (Edmilson Souza – PT) e da "Geração de protocolo de atendimento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta" (Guti – PV).
Das dez matérias pautadas em primeiro turno, apenas o projeto propondo alteração da regulamentação de cemitérios, de autoria da vereadora Eneide Lima (PT), foi prejudicado, pois dependia de quórum de dois terços para votação e não havia número suficiente.
Os demais foram aprovados: denominação de via pública, assinado por Helena Sena (PSC); realização de exame de oximetria de pulso, de Vitor da Farmácia (PSDB); proibição de circulação de bicicletas no Bosque Maia, de Americano (PHS); separação do lixo reciclável, de Edmilson Souza (PT); instituição do Dia da Solidariedade ao Povo Armênio, de Guti (PV); criação do Centro Municipal do Idoso, de vários vereadores; denominação de via pública, de Lamé (PT do B); instalação do banheiro família em shoppings e supermercados, de Novinho Brasil (PTN); e a instituição do Mova, de Marisa de Sá (PT).
A instituição da paraolimpíada municipal, proposta da vereadora Silvana Mesquita (PMDB), foi aprovada em segundo turno de votação e segue para a sanção ou veto do prefeito.
GRANDE EXPEDIENTE
Os vereadores deliberaram a pauta integral do Grande Expediente. Assim, seis requerimentos questionando a Prefeitura sobre recapeamento asfáltico, instalação de redutor de velocidade, construção de ponte, especialidades médicas na Unidade Básica de Saúde do Cabuçu, serviço de coleta de lixo, entre outros, foram aprovados. Os requerimentos são de autoria do vereador Gileno (PSL) e serão encaminhados ao Executivo.
A proposta de Emenda à Lei Orgânica (LOM), assinada pelo vereador Geraldo Celestino (PSDB), foi deliberada e segue para análise nas Comissões Técnicas, bem como o projeto da Prefeitura de alteração da Lei do Conselho Tutelar.
