Exatamente três meses após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter determinado que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse o pedido de impeachment do então vice-presidente Michel Temer, menos de um quarto dos membros foi indicado para compor o colegiado. Desde abril deste ano, partidos da base aliada do governo se recusam a sugerir nomes para integrar a comissão, que voltou a se tornar tema de debate entre os deputados nesta terça-feira, 5. Até o momento, apenas 15 dos 66 parlamentares foram indicados.
Durante discussão no plenário da Casa, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) fez uma questão de ordem para que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), indicasse os nomes para forçar o início dos trabalhos. Maranhão rejeitou a solicitação justificando que está aguardando a indicação de todos os partidos e que não cabe a ele fazer as nomeações. Segundo o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), a Mesa Diretora da Casa “fez a sua parte” e o presidente interino só poderia intervir no processo caso houvesse a indicação da maioria simples dos membros, o que não é o caso.
Braga e o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), fizeram duras críticas ao parlamentar e afirmaram que vão recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Valente e Braga acusaram o presidente em exercício de prevaricação. Eles afirmam que Maranhão está descumprindo uma ordem judicial do STF ao nem ao menos determinar um prazo para os líderes partidários fazerem as indicações. Segundo os deputados, o regimento da Casa diz que os membros teriam que ser indicados pelos líderes em 48 horas, o que não teria sido feito porque há um “acordão” para salvar Temer e Cunha.
Os governistas afirmam que vão continuar obstruindo a abertura da comissão. Até o momento, só oito legendas fizeram indicações para a comissão. São elas: PT, PDT, PCdoB, PEN, Rede, PSOL, PT do B. O PMB fez apenas uma indicação e ainda precisa sugerir dois nomes. Após a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ter tirado uma licença médica, em maio, o PT sofreu uma baixa entre os titulares, porém ainda não indicou nenhum substituto. Faltam fazer indicações o PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PTN, PHS, PR, PSD, PROS, PSDB, PSB, PPS, PSL e PV. Juntos, eles representam 50 deputados.
