A Comissão Especial do Impeachment segue nesta quinta-feira, 16, ouvindo testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. A subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC), Iara Ferreira Pinheiro, é a terceira testemunha ligada à pasta que depõe na comissão hoje.
As testemunhas do MEC foram depor sobre um dos decretos de crédito suplementares em análise no processo de impeachment, que autorizou crédito a universidades públicas.
Antes de Iara, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação, Luis Claudio Costa, afirmou que o decreto não implicou em aumento de gastos. De acordo com a testemunha, o crédito de R$ 1,6 bilhão ficou sujeito a um contingenciamento de R$ 10,9 bilhões.
“Os decretos autorizativos não afetaram o primário porque não vieram acompanhados de limite para gastos. No caso do MEC, foi feito um trabalho sério para que conseguíssemos internalizar um corte de limites de R$ 10,970 bilhões”, afirmou. Costa ocupava o segundo posto hierárquico no MEC.
Em seguida, o ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas, também prestou depoimento sobre os decreto de crédito para a educação.
