O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a decisão da Justiça do Paraná de bloquear os seus bens.
Na peça, a defesa de Cunha afirma que o juiz usurpou a competência da Corte, já que cabe ao Supremo analisar questões de pessoas que detêm foro privilegiado. “O magistrado de primeira instância houve por afrontar a competência dessa Colenda Corte. Tal decisão, além de passível de reforma por agravo de instrumento, impôs a elaboração do presente aditamento para demonstração da continuidade e maior gravidade da usurpação de competência.”
Os advogados do peemedebista argumentam que “a prática de um ato decisório pelo juízo de primeiro grau coloca em xeque o Princípio da Separação dos Poderes (…) além de ter sujeitado sucessor da Presidência da República e demais réus à absoluta indisponibilidade de seus bens em decisão não exauriente”.
A defesa de Cunha já havia entrado com um pedido para suspender a ação de improbidade ajuizada contra ele pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O recurso desta quinta é um aditamento a essa ação, para que haja uma decisão liminar que suspenda o bloqueio dos bens até que a reclamação seja apreciada pelo ministro do STF Teori Zavascki.
A indisponibilidade dos bens e recursos de Cunha foi decretada na terça-feira pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível, em Curitiba. Ele também determinou quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007.
A decisão atendeu um pedido liminar da Procuradoria da República na ação de improbidade administrativa questionada por Cunha no STF.
O Ministério Público investiga o suposto recebimento de propinas na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras em 2011. O dinheiro teria abastecido as contas mantidas secretamente por Cunha na Suíça.
