A comissão especial do Senado que discute a reforma política flexibilizou as regras para financiamento de campanha que haviam sido votadas pela Câmara. Ao aprovar o texto-base proposto pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), os senadores mantiveram a decisão dos deputados para que as empresas façam doações apenas aos partidos, mas decidiram retirar o valor máximo estipulado para esses repasses, que havia ficado em R$ 20 milhões.
No texto apresentado por Jucá, o limite de doação das pessoas jurídicas passa a ser 2% de sua receita bruta. A Câmara havia previsto esse limite, mas sobre o faturamento.
Em outra medida polêmica, os senadores decidiram que os partidos não precisarão informar para quais candidatos repassarão o dinheiro. A decisão retoma a prática das chamadas “doações ocultas”, que foram proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se essa ideia já estivesse em prática, não seria possível identificar quais políticos haviam recebido recursos das empresas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Jucá, entretanto, argumentou que não seria “justo” um candidato ser punido porque uma empresa praticou “picaretagem” e que a responsabilidade das doações deveria ser do partido.
Apesar de tais determinações constarem no texto-base aprovado nesta quarta-feira, 19, as questões ainda serão retomadas nas discussões dos destaques apresentados pelos senadores. Após ser aprovado na comissão, o projeto terá de ser analisado pelo Plenário do Casa.
Os dois temas geraram discussão na comissão. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a necessidade de se manter o valor máximo de doação. Já o senador Reguffe (PDT-DF) afirmou que o eleitor tinha o direito de saber quem patrocinava cada candidato.
