A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 656 aprovou nesta quarta-feira, 10, o relatório apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele apresentou ontem diversas emendas sobre vários assuntos diferentes ao texto original, como a que muda a fórmula de tributação de bebidas e as que alteram o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para incentivar o desenvolvimento da aviação regional.
A MP 656, entre outras coisas, traz a prorrogação de incentivos tributários para alguns setores, muda o crédito consignado e altera o financiamento de imóveis, além de criar as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). O texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Jucá defende que o Congresso aprove a matéria até o final de dezembro, uma vez que vários temas da MP, para entrarem em vigor a partir de 2015, precisam ser aprovados pelo Legislativo ainda este ano. A medida, no entanto, só perde validade em fevereiro.
Durante a votação na Comissão, foi retirada a emenda apresentada por Jucá para federalizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal. O texto apresentado propunha que a responsabilidade fosse transferida de Estados e municípios para a União, mas podendo ser delegada para serviços de inspeção de Estados e municípios. A regulamentação seria federal e unificada nacionalmente. A bancada ruralista argumentou que a emenda facilitava o fechamento de frigoríficos para beneficiar empresas grandes do setor. A emenda foi retirada do texto por destaque. “Acho um equívoco essa derrubada. A proposta era boa”, lamentou Jucá.
