Depois de ter cancelada a aprovação ocorrida terça-feira, 18, do projeto que flexibiliza as metas do superávit primário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso abriu na tarde desta quarta-feira, 19, uma nova reunião para tentar votar a matéria mais uma vez.
Enviado pelo governo na semana passada, o projeto elimina o limite de R$ 67 bilhões que pode ser descontado da meta fiscal do governo central, a título de gastos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias. Na prática, isso abre brecha para que a meta seja considerada cumprida mesmo em caso de déficit nas contas públicas ao final do ano.
A proposta foi aprovada ontem à noite pela CMO, numa sessão tumultuada e marcada por bate-bocas e acusações, da parte da oposição, de que a base aliada estaria atropelando as regras regimentais.
Hoje pela manhã, os aliados do governo aceitaram recuar diante da ameaça da oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação dos aliados do Palácio do Planalto era que uma briga judicial poderia se estender por tempo indeterminado e colocar em risco a aprovação da proposta, considerada vital pelo governo, até o final do ano.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o modo como a votação foi conduzida na noite de ontem “consagrou a ausência de respeito ao regimento interno (do Congresso)”.
