A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, por 30 votos a 19, o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais de aposentadoria das Forças Armadas para agentes de segurança no âmbito da União: policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Ontem, esse destaque foi um dos motivos para a queda do acordo firmado entre lideranças e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) para o abrandamento de regras para policiais federais fosse incorporado no voto complementar. Moreira chegou a acatar a mudança, porém as alterações não agradaram a categoria, que insistiram em manter o destaque nº 40.
Hoje, Moreira disse reconhecer o mérito das categorias, mas argumentou que esse reconhecimento deve vir por meio dos salários e da carga horária dos policiais, e não pela reforma da Previdência. Pelas regras propostas por ele, aos policiais no âmbito da União terão idade mínima de aposentadoria aos 55 anos, para homens e mulheres.
Essa foi a segunda derrota seguida da categoria na comissão especial. Policiais presentes no plenário do colegiado vaiaram e cantaram em coro que o PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – teria “traído a polícia do Brasil”. Na sequência, eles foram retirados da sala.
Mais cedo, os parlamentares também rejeitaram, por 31 votos a 17, o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade a todas as categorias de profissionais de segurança pública – inclusive as estaduais e municipais.
O destaque derrubado previa idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres dessas categorias, além de pedágio de apenas 17% no tempo de serviço para os profissionais que já estão na ativa.
Após o destaque nº 40, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde por 36 votos a 13 na Comissão Especial.
