A Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados quer ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o corte de R$ 5,8 milhões no Orçamento de 2021 que serviriam para a implantação de um novo sistema do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A destinação dos recursos foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira, dia 17, o deputado federal José Nelto (Podemos-GO) apresentou requerimento para convite de Campos Neto e do presidente do Coaf, Ricardo Liáo, para prestação de esclarecimentos na comissão. Segundo Nelto, a expectativa é de que o convite seja aprovado na próxima segunda-feira, dia 24, na comissão. Caso Campos Neto e Liáo não aceitem o convite, o deputado apresentará um requerimento de convocação – o que obriga o comparecimento das autoridades.
"O corte de verbas orçamentárias para o Coaf significa que você está tirando recursos de um órgão fundamental", disse Nelto ao <b>Broadcast</b>. "É um golpe para o combate à criminalidade no País. É um retrocesso."
No projeto de lei orçamentária de 2021, foram previstos originalmente R$ 6,7 milhões para desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividade Financeiras – o Siscoaf 2. O valor foi reduzido para R$ 5,8 milhões no texto final aprovado pelo Congresso. No entanto, Bolsonaro zerou a destinação com seu veto. O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal, que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, o conselho saiu do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas, depois, foi transferido de volta para o Ministério da Economia, o que impôs uma derrota ao então ministro Sérgio Moro. Com isso, o órgão passou a responder diretamente ao Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto.
As mudanças no Coaf foram motivadas pelo desconforto de Bolsonaro com as investigações em torno do suposto esquema de rachadinhas envolvendo seu filho senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Foi com base em um relatório do órgão sobre movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz que o Ministério Público havia iniciado a investigação na qual acusava Flávio de comandar um esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O documento foi revelado pelo <b>Estadão</b> em dezembro de 2018.
