Os vereadores membros da Comissão Especial de discussão do Plano Plurianual 2014/2017 e Lei Orçamentária 2014 discutiram e deliberaram favoravelmente os projetos referentes ao orçamento do município em reunião nesta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Guarulhos. Os projetos devem passar por votação no Plenário da Casa após publicação no Diário Oficial.
Durante a reunião, foram deliberados os seguintes projetos de Lei: substitutivo número 02 ao PL 6111/2013, substitutivo número 01 ao PL 5454/2013 e o PL 7770/2013, todos de autoria da Prefeitura. O substitutivo ao PL 6111 dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2014, que determina um total de R$ 4,4 bilhões, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.
Já o substitutivo ao PL 5454 trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, estabelecendo os programas com seus objetivos, indicadores e recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. E o PL 6670 dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 7.148, de 04/07/2013, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 do município de Guarulhos.
Os vereadores apresentaram 63 emendas aos projetos. Destas, 32 foram tecnicamente rejeitadas e 31 foram retiradas durante a reunião devido a um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo.
O presidente da Comissão, Eduardo Barreto (PCdoB), avaliou como positivo o andamento das discussões sobre os projetos. "As audiências foram realizadas de forma tranquila nas datas previstas. Acredito que o orçamento vai beneficiar os bairros de periferia", destacou. Samuel Vasconcelos (PT) afirmou que o orçamento concentra investimentos na área de mobilidade urbana e saneamento básico.
