Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em votação simbólica o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS). Esse será o documento chancelado pela CAS que acompanhará o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Após a rejeição do relatório de Ferraço na CAS por placar de 10 a 9, a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), pediu a designação de um novo relator e sugeriu o nome de Paulo Paim. O parlamentar já havia apresentado voto em separado – espécie de relatório alternativo ao oficial. O nome do senador gaúcho foi aprovado pelos demais e, assim, o voto em separado de Paim foi submetido. Em votação simbólica, o texto foi aprovado pelo quórum da CAS.
“Aprovado o voto em separado do senador Paim, que passa a constituir parecer da Comissão, contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38 de 2017”, disse Marta, que foi acompanhada de palmas.
O voto em separado de Paim será anexado ao parecer prévio de Ferraço aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os documentos serão enviados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, será votado um terceiro relatório que também será juntado aos outros dois.
Os pareceres irão ao plenário e servem de referência para os senadores entenderem a avaliação do projeto sob diferentes óticas: econômica, social e legal. Os pareceres, porém, não indicam nem obrigam voto no plenário. Ao contrário das comissões, senadores votarão o próprio projeto no plenário – e não relatórios sobre o tema.
