Quem compra um imóvel, paga o valor acertado, faz um contrato de compra e venda, mas não o registra nos cartórios de notas e de imóveis – para evitar pagar o ITBI (o imposto municipal) e outras despesas cartoriais -, corre diversos e altos riscos.
Nesse caso, o comprador faz um contrato com o vendedor e guarda-o em casa. No cartório, o imóvel continua em nome do vendedor, antigo proprietário, enquanto no papel pertence ao comprador. Para a prefeitura da cidade onde o imóvel está construído, ele continua pertencendo ao vendedor, e é em nome dele que será emitido o carnê do IPTU.
Só que, nesse caso, a prefeitura deixa de receber o imposto que deveria ser pago pelo novo comprador. Em resumo, o contrato de gaveta provoca uma situação irregular perante a lei.
O primeiro risco é se o vendedor falecer e o imóvel entrar no inventário para os herdeiros. Se o inventário tiver algum problema – disputa entre herdeiros pela posse dos bens, por exemplo-, poderá levar anos para ser concluído. Mas o pior é que, se houver má fé dos herdeiros, eles poderão recusar a transferência para o comprador.
Outro risco é quando o vendedor muda para um endereço desconhecido. Nesse caso, a transferência se complica também, pois é necessária a sua assinatura no cartório de imóveis.
Em outra situação, se o vendedor tiver problemas na Justiça (dever para alguém), o bem poderá ser penhorado, sem o conhecimento do comprador, uma vez que, perante a lei, o imóvel continua sendo um bem do vendedor.
Por todos esses problemas que podem surgir, o melhor que o comprador tem a fazer é registrar o imóvel em seu nome assim que pagar o valor ao vendedor.
Como todos esses valores (do imposto municipal e das despesas dos cartórios) não podem ser parcelados, o comprador que tiver dificuldades financeiras deve tentar obter um desconto com o vendedor ou recorrer a algum empréstimo.
Ainda que tenha de pagar juros elevados, valerá mais a pena esse gasto adicional do que correr o risco, no futuro, de ter sérios problemas para registrar o imóvel e não poder fazê-lo, mesmo dispondo de recursos nessa ocasião.
