A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta terça-feira, 11, que o compromisso do governo este ano é fazer um superávit primário e o maior possível. No entanto, afirmou que não tem, nesse momento, como cravar uma meta de superávit, porque as receitas estão muito erráticas e o governo ainda depende dos recursos extras do Refis (programa de parcelamento de débitos). “O compromisso do governo – e quero ser bastante clara – é fazer superávit primário este ano e o maior possível. O que está estabelecido na LDO não é possível, mas é possível um superávit”, afirmou.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Miriam disse que o compromisso de superávit inclui abater o mínimo possível do valor que está sendo proposto no projeto de lei. Segundo Miriam, desde 2008 há o abatimento do PAC e, há dois anos, foram incluídas as desonerações. “Todo ano, o abatimento efetivo é menor que a autorização da LDO. Este ano será igual”, garantiu.
Ela defendeu a política do governo de fazer superávits anticíclicos, maiores ou menores, de acordo com a necessidade de estímulos à economia. “Essa tem sido a forma como o governo tem encarado a importância para a economia brasileira de fazer superávit para reduzir a dívida pública. Então esta é a primeira questão”, disse.
Outro ponto, afirmou, é que a proposta de alteração da LDO deste ano, enviada hoje ao Congresso, mantém o mesmo conceito de abater da meta de superávit primário apenas as ações fundamentais para o crescimento do País, como os investimentos e as desonerações para as empresas investirem mais.
Base aliada
Miriam está sendo “blindada” pelos parlamentares da base aliada do governo na audiência sobre o Projeto de Lei do Orçamento de 2015. Depois de mais de uma hora de audiência, a ministra não enfrenta debate duro na comissão.
A maioria absoluta dos parlamentares que vem fazendo perguntas fez elogios à decisão do governo de mudar a meta de superávit deste ano. Apesar da promessa de oposição ferrenha ao governo, apenas um parlamentar do PSDB fez críticas ao projeto.
Gleisi
Durante a audiência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a política fiscal brasileira e a ministra Miriam Belchior. Segundo ela, o Congresso é também autor do aumento das despesas.
“Os que pedem corte são os mesmos que pedem recursos”, atacou a senadora. “Precisamos fazer essa reflexão”, disse. Gleisi ainda classificou a política fiscal do governo como “responsável” e disse que, em momentos em que “podemos economizar, nós fazemos economia”.
“Eu queria fazer apelo a esta Casa. Essa questão da revisão do primário, não é questão de governo, é questão de Estado. Todo governo faz ajustes”, argumentou.
