A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitará os gastos públicos será enviada ao Congresso mantendo o “conceito” de 20 anos, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. No entanto, o prazo inicial será de nove anos, quando o crescimento das despesas será limitado pela inflação do ano anterior. A partir do 10º ano, o teto poderá ser flexibilizado. O governo, então, decidirá se mudará a regra, com o envio de projeto de lei.
O prazo inicial de nove anos foi confirmado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que saíram nesta quarta-feira da reunião dos parlamentares com o presidente em exercício, Michel Temer. A equipe econômica ainda dará entrevista coletiva para explicar os detalhes da proposta ao final do encontro.
Bezerra disse que a PEC do teto dos gastos começará a vigorar em 2017. Pauderney disse que o teto nos gastos púbicos acabará com “orçamento fictício”. O deputado disse que Temer preferiu entregar a PEC aos líderes, a quem caberá protocolar o texto no Congresso. Segundo ele, os gastos com saúde e educação também estarão limitados à inflação do ano anterior. Reajustes de servidores públicos só acontecerão se estiverem previstos no orçamento, segundo o deputado.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, ao deixar a reunião, que ainda há muitas discussões para serem feitas e afirmou que “de maneira alguma” o texto já está fechado. Segundo ele, a questão do prazo mais alongado de 20 anos foi a que teve consenso entre os parlamentares. O senador disse que os parlamentares ainda decidirão de que forma saúde e educação serão incluídas na regra.
“A questão do prazo mais alongado foi apoiada porque precisamos dar mais credibilidade ao novo governo e sinalizar ao mercado”, disse. Caiado disse ainda que os líderes farão reuniões com as bancadas e que ainda não há uma previsão de quando o governo deve enviar o texto ao Congresso.
