O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, o mais usado no país. A decisão dos secretários estaduais de Fazenda atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que determina a adoção de uma alíquota uniforme. A nova regra passa a valer a partir de 1º de julho.
Essa medida poderia aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo, como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) – esses governos locais aplicam atualmente uma taxa menor do que outras regiões.
Para evitar essa alta, os secretários decidiram criar um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. A decisão do Confaz contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o Estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.
"A exemplo, o Estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$ 0,0951 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$ 0,9109 por litro de S10 para o Estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor", informaram os secretários, em nota.
A medida valerá a partir de 1º de julho para que os Estados possam ajustar o sistema que administra a distribuição de arrecadação, assim como o programa da nota fiscal eletrônica para o novo modelo de tributação do ICMS seja adaptado. Até lá os valores congelados de novembro de 2021 desse combustível continuarão sendo aplicados.
O Confaz também prorrogou por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS que incide sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha.
Segundo os secretários de Fazenda, o congelamento já reduziu em R$ 1 bilhão por mês os recursos de ICMS dos combustíveis para os Estados até fevereiro de 2022. A partir de março, a estimativa é que a perda de arrecadação chegue a R$ 1,15 bilhão por mês.
