A Comissão Mista do Orçamento (CMO), responsável por apresentar o projeto de lei orçamentária 2018, decidiu ignorar cinco recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisação de repasses de orçamento, por conta de irregularidades graves encontradas nessas obras.
Em novembro, o TCU havia recomendado a paralisação de 11 obras de infraestrutura. Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Ao analisar cada caso, os parlamentares decidiram que cinco delas podem seguir adiante.
A lista de obras liberadas inclui a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, projeto com diversas irregularidades e que é alvo de investigação pela Polícia Federal por conta de esquemas de corrupção. Os outros quatro projetos que o TCU pedia paralisação, mas que foram autorizados a ter continuidade pela comissão são a construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco; as obras de construção da BR-235 na Bahia; a construção da Vila Olímpica no Piauí e o canal do sertão em Alagoas.
A CMO também avalizou a continuidade de outros dois empreendimentos que estavam em análise pelo TCU e que podiam ser paralisados: a construção do Rodoanel de São Paulo – Trecho Norte; e o canal adutor Vertente Litorânea na Paraíba.
Outras seis recomendações de paralização feitas pelo TCU foram acatadas pela comissão: as obras de construção da BR-040/RJ; a adequação da travessia urbana em Juazeiro – BRs 235/407/BA; a construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos do Rio de Janeiro; o BRT de Palmas (TO); e o controle do corredor de ônibus da Radial Leste – Trecho 1 e Trecho 2, em São Paulo.
Se por um lado a CMO liberou obras que tinham orientação para que fossem paralisadas, por outro decidiu frear três empreendimentos que o TCU tinha liberado, apesar de irregularidades encontradas. São elas: ampliação de capacidade da BR-290/RS; sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e recursos federais para a ferrovia Transnordestina.
O relatório assinado pelo senador Hélio Jose (PROS/DF) será submetido ao plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O relator pede ainda a convocação do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; e do ministro substituto da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para discutir as medidas de implementação do “Cadastro Geral de Obras do Governo Federal”. Segundo o relatório, o cadastro foi abandonado, apesar da medida ser considerada “imprescindível à probidade e eficiência da gestão dos investimentos públicos federais”.
A avaliação do TCU é realizada todo ano e consolida o trabalho de auditoria feito pela corte. O relatório, que em 2007 chegou a registrar um pico de 77 obras com recomendação de paralisações, caiu para quatro obras nessa situação em 2014, mas voltou a subir de lá para cá, saltando para cinco obras em 2015 e dez obras em 2016.
No ano passado, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, foram 72 – o equivalente a 76% das auditorias realizadas. Neste ano, o tribunal analisou R$ 26,2 bilhões de uma dotação total de R$ 81,4 bilhões. Desse total, 45% estão atrelados a projetos da área de transportes, seguidos por empreendimentos de energia, saneamento, educação e urbanismo, entre outros.
