Em uma importante vitória para o governo, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2016 já contando com a previsão de receita com o retorno da CPMF. O PSDB tentou sem sucesso aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com a CPMF. Apesar das críticas à volta da CPMF, num plenário esvaziado, não houve grandes discussões na hora da votação.
A inclusão da CPMF da peça Orçamentária não significa que a CPMF será aprovada pelo Congresso, mas é mais um passo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso estabelecendo o retorno do imposto do cheque. A CPMF é a grande aposta da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para tentar diminuir o rombo das contas públicas nos próximos quatro anos – 2016 a 2019 – prazo de vigência prevista para o tributo.
Nenhuma grande liderança dos maiores partidos oposicionistas – que nos últimos meses atacou o retorno do imposto, como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) – questionou a inclusão da medida.
“Os partidos que disserem sim, estarão votando a favor deste imposto, que é uma verdadeira ferrugem para a economia brasileira”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “Esse imposto é uma vergonha. Não!”, protestou. “(A CPMF) é como se fosse Alice no País das Maravilhas”, criticou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “Sobra dinheiro no Brasil, não há que se falar em imposto”, considerou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
Por acordo, a oposição não se valeu de pedidos regimentais para barrar a inclusão da CPMF. Ela poderia pedir verificação de quórum, o que, diante da baixa presença de parlamentares, poderia derrubar a sessão.
O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões para a rolagem da dívida pública. O Orçamento já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, prevê recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao final do ano que vem. Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31,0 bilhões.
Um pouco antes, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com a meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões para as contas do setor público, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
