Os estrangeiros com dificuldade de ingresso no Brasil terão tratamento diferenciado no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Nesta terça-feira, dia 10, no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, às 14 horas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social assina um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal, a Secretaria Nacional de Justiça, o Departamento de Polícia Federal, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), a Defensoria Pública da União e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). A finalidade do convênio é a redução do tempo de espera dos migrantes em situação irregular, já que alguns chegam a permanecer por vários meses dentro do Aeroporto.
Os profissionais de plantão no Posto Humanizado, administrado pela Prefeitura, atuarão como mediadores, realizando as entrevistas iniciais com os estrangeiros inadmitidos que se encontram no Conector, com acompanhamento da Polícia Federal. Em seguida, ajudarão a fazer os encaminhamentos para garantir que os direitos fundamentais dos estrangeiros sejam preservados. A medida deve agilizar e humanizar o tratamento a estrangeiros inadmitidos, às pessoas que solicitam refúgio, às vítimas do tráfico internacional e aos apátridas – que não possuem nacionalidade. O termo de cooperação terá validade de dois anos.
As experiências vividas pelos profissionais do Posto Humanizado de Guarulhos subsidiaram a criação de metodologias que servem de referência para outros aeroportos do Brasil. Além disso, elas contribuíram para a construção da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que estabelece como responsabilidade das áreas de justiça e segurança pública o atendimento inicial às vítimas do tráfico de pessoas que retornam ao País como deportadas ou não admitidas nos aeroportos.
Serviço:
O Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante fica no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica – Terminal 1, Mezanino da Asa “A”.
