Atenção senhor (a) editor (a): esta retranca substitui integralmente a enviada anteriormente. Segue abaixo o texto correto:
Com mais de 400 funcionários comissionados, prefeitura de Campinas anuncia projeto para contratação de 800 temporários em ano eleitoral
Rayssa Motta e Fausto Macedo
São Paulo – O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), pode responder judicialmente por um projeto de lei anunciado no último dia 26 que prevê a contratação de 800 funcionários temporários para trabalhar na zeladoria da cidade. Uma representação enviada à 33ª Zona Eleitoral do município alega que a iniciativa viola a Lei Geral das Eleições, que veda contratações, nomeações e admissões nos três meses antecedentes ao pleito.
Embora o prefeito esteja no segundo mandato, o documento diz ainda que ele teria incorrido em abuso de poder político ou de autoridade ao pretender usar recursos da prefeitura para captar votos de 800 eleitores e seus familiares, em flagrante desvio de finalidade. O secretário municipal de Relações Institucionais, Wanderley Almeida, é quem deve tentar a sucessão pelo partido nas eleições deste ano.
Segundo a prefeitura, a proposta deve ser enviada à Câmara dos Vereadores ainda este mês. Caso seja aprovada, os contratados vão substituir, por três meses, detentos que prestam serviços à cidade por meio do programa Portas da Liberdade, parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado que foi suspensa durante a pandemia. Em troca, vão receber um salário mínimo, com direito a almoço e uma cesta básica.
O anúncio do projeto foi feito dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinar que o município dispensasse imediatamente cerca de 450 pessoas contratadas sem concurso para cargos descritos inconstitucionais. Na decisão, Toffoli afirma que a exoneração em massa não irá afetar o governo municipal, uma vez que parte dos funcionários não tem capacidade técnica para exercer os cargos, e há ainda os fantasmas.
<b>Cabide de empregos</b>
As contratações da gestão Jonas Donizette são alvo de ações judiciais desde 2015, quando o Ministério Público do Estado pediu que fossem declaradas inconstitucionais leis municipais que criaram os cargos comissionados com atribuições genéricas, e que o município fosse obrigado a reformular seus quadros administrativos, com a imediata demissão de todos os comissionados. Segundo o MP, mais de 1.800 pessoas foram contratadas sem concurso pelo prefeito.
Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a exoneração de todos os comissionados do município, seguindo determinação da desembargadora Silvia Meirelles, da 6.ª Câmara de Direito Público, que decretou ainda o afastamento de Donizette por improbidade administrativa. Para a magistrada, o prefeito criou um cabine de empregos no Executivo.
A prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, inicialmente, Toffoli suspendeu os efeitos da determinação da Justiça paulista. Mês passado, no entanto, o ministro reviu a decisão e ordenou a dispensa dos contratados sem concurso.
<b>COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPINAS</b>
"O projeto de lei para a contratação de profissionais para atuarem na zeladoria da cidade ainda está sendo elaborado e o Município respeitará todas as legislações vigentes.
Esses profissionais, quando contratados, vão substituir, temporariamente, os reeducandos, que prestam serviços à cidade, por meio do programa "Portas da Liberdade", em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, e estão suspensos durante a pandemia.
Importante ressaltar que o município decretou, no início da pandemia, estado de calamidade, o que permite as contratações emergenciais."
