A nota enviada anteriormente possui uma incorreção no texto. A possibilidade de mudança é na meta fiscal de 2015 – e não de 2014, como informado. Segue o texto corrigido:
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu que a proposta de alteração na LDO, que flexibiliza as regras de abatimento de investimentos e desonerações para a meta fiscal, não é um cheque em branco. “Tem um limite claro estabelecido e que respeita os conceitos que são os abatimentos de investimentos e desonerações”, disse.
Para delimitar melhor esse limite, Miriam lembrou que no ano até outubro o governo aplicou R$ 54,2 bilhões com o PAC e, no ano passado, fez R$ 78 bilhões em desonerações. “Esses são os parâmetros e dá para ter uma ideia de onde está esse limite”, afirmou. A ministra fez questão de reforçar que desde que o Congresso passou a autorizar abatimentos para a meta fiscal, o governo “nunca usou o limite total”. “O governo fará superávit porque achamos que isso é importante”, garantiu.
A ministra deixou ainda em aberto a possibilidade de o governo enviar ao Congresso uma proposta de mudança da meta fiscal de 2015. Questionada se nos novos parâmetros que seriam enviados ao Congresso estaria essa proposição, limitou-se a dizer que a “Fazenda (ministério) está preparando a nova grade de parâmetros”. “Até o fim do mês teremos essa posição”, disse.
