A matéria enviada hoje pela manhã contém uma incorreção. A Procuradoria da República recalculou os desvios estimados na licitação do Museu do Trabalhador de R$ 11 milhões para R$ 7,9 milhões. Segue o texto atualizado e ampliado:
A licitação do Museu do Trabalhador, empreendimento criado para homenagear o movimento sindical do ABC paulista que foi o berço político do ex-presidente Lula, teria sido fraudada com desvios de R$ 7,9 milhões. As informações são das investigações da Procuradoria da República em São Paulo na Operação Hefesto, deflagrada nesta terça-feira, 13, para investigar as suspeitas de desvios na obra.
Inicialmente, a Procuradoria havia divulgado o valor de R$ 11 milhões de prejuízo, mas como parte dos recursos referentes ao convênio firmado entre o MinC e o Município de São Bernardo do Campo para a criação do museu ainda não foram efetivamente pagos às empresas envolvidas o valor foi recalculado.
Conhecido popularmente como “Museu do Lula”, o espaço está em construção ao lado do Paço Municipal, em São Bernardo do Campo. A investigação aponta que três secretários do município teriam formado uma organização criminosa junto com cinco empresários para fraudar a licitação e desviar o dinheiro do projeto desde 2010. A investigação aponta ainda que há R$ 19 milhões aprovados pela Lei Rouanet para o projeto e, segundo a Procuradoria, um dos objetivos é evitar que estes recursos sejam aportados no empreendimento.
A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, que aceitou todos os requerimentos do Ministério Público Federal, da prisão temporária de 8 pessoas, incluindo o secretário de obras de São Bernardo Alfredo Luiz Buzzo, o sub-secretário de obras do município Sérgio Suster e
secretário de Cultura Osvaldo de Oliveira Neto, além de cinco empresários.
Também estão sendo cumpridos 8 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor pela PF) e de 8 mandados de busca e apreensão.
O cumprimento dos mandados ocorre em 9 cidades brasileiras, simultaneamente: São Paulo, São Bernardo do Campo, Brasília, Santana do Parnaíba, Santos, São Vicente, Rio de Janeiro, Barueri e Brasília.
Segundo o Ministério Público Federal, um inquérito policial foi aberto pela Polícia Federal em 2015, dois anos após o MPF em São Bernardo do Campo ter iniciado as investigações em um inquérito civil público.
A apuração, que contou também com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), demonstrou a existência de uma organização criminosa instalada em São Bernardo do Campo, que, por meio dos crimes de fraude à licitação, fraude na execução de contrato administrativo, peculato (desvio de dinheiro), inserção de informação falsa em sistemas informatizados de dados da Administração Pública e falsidade ideológica, teria desviado cerca de R$ 7,9 milhões desde junho de 2010 até hoje durante o processo de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador.
Em agosto deste ano, a CGU realizou fiscalização na obra e verificou uma série de irregularidades. Foram constatadas: falhas na licitação e na seleção da empresa contratada, bem como na taxa de bonificação e de despesas indiretas; terceirização irregular; aditivos irregulares ao contrato; superfaturamento por pagamento de serviços não executados; e indícios de falsificação de notas fiscais.
Além disso, as investigações conjuntas também apontam que a Prefeitura de São Bernardo do Campo fraudou informações do Sistema Oficial de Convênios do Governo Federal (SICONV); fez alterações não autorizadas no projeto que causaram aumentos substancias nos custos da obra; e cometeu irregularidades no processo licitatório. Houve, ainda, pagamentos em duplicidade e por serviços não prestados que eram pretensamente comprovados por meio de notas fiscais inidôneas.
A operação visa impedir ainda que mais R$ 19 milhões, aprovados em projeto de incentivo cultural pelo Ministério da Cultura, com recursos da lei Rouanet, sejam concedidos ao museu. Para o MPF, o projeto tem o mesmo objeto do convênio e, portanto, é uma duplicação de recursos, o que resultaria, portanto, em novos danos aos cofres públicos.
A operação recebe o nome de Hefesto, que na mitologia grega era o nome do deus do trabalho, do fogo, dos artesãos, dos escultores e da metalurgia.
As obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador são custeadas com recursos federais e municipais, resultado de convênio celebrado em 2010 pelo município de São Bernardo do Campo com o Ministério da Cultura, e somam um total de R$ 21,6 milhões. A construção deveria ter sido concluída em 2013. No entanto, hoje a obra encontra-se paralisada. Já foram feitos repasses ao município da ordem de R$ 11,1 milhões do Fundo Nacional da Cultura.
Defesa
A prefeitura de São Bernardo do Campo informou que “é a maior interessada em que tudo seja esclarecido e está à disposição das autoridades competentes para fornecer as informações necessárias. A Prefeitura tem certeza que nenhum desvio institucional foi cometido nesta obra.”
