O governo fixou um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão nas despesas até que o Congresso Nacional aprove o Orçamento da União de 2015. Em nota, o Ministério do Planejamento afirma que a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro. O bloqueio foi definido em decreto publicado hoje no Diário Oficial.
Enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária, a execução mensal das despesas discricionárias de custeio estará limitada a 1/18 (um dezoito avos) da dotação prevista no projeto de Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional e ainda em tramitação.
Segundo o Ministério do Planejamento, o valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
