O economista Paulo Tafner, consultor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), está convencido de que o Brasil vai cair na armadilha do crescimento baixo caso a proposta de reforma da Previdência não seja aprovada nos pontos centrais propostos pelo governo. Nas suas contas, o Produto Interno Bruto (PIB) seria negativo no segundo semestre, um pouquinho positivo no primeiro, fechando 2017 em torno de zero, e no ano que vem ficaria em torno de zero também.
Por uma razão simples. A despesa previdenciária, que cresce num ritmo três vezes maior que a receita tributária, vai comer o orçamento da União. “Vamos entrar numa enorme crise fiscal e o governo vai ter de ou emitir títulos públicos, ou imprimir dinheiro, ou simplesmente cortar benefícios”, diz o especialista em sistema previdenciário e contas públicas.
Em qualquer dessas opções, seria dramático. “Ao emitir dívida, o governo aumenta o risco Brasil e, portanto, vai ter de subir a taxa de juros, o que obriga o Tesouro a pagar mais pelo serviço da dívida. Quando ele gira a maquininha e faz papel moeda, também gera inflação, que é uma violência aos mais pobres.”
O problema mais grave, no entanto, é o desmonte dos investimentos, que provoca uma restrição na oferta de produtos e serviços. Num cenário como esse, sobra muito pouco ou nenhum dinheiro para o governo gastar com educação, saúde, justiça, segurança e infraestrutura. O setor privado também fica avesso ao investimento.
“A gente não vai sair da rotina de um país de renda média, só que vamos ficar velhos com renda média baixa”, avalia o economista, ao citar que a taxa de envelhecimento da população brasileira é de 4% ao ano. “Crescimento zero com 4% a mais de gente entrando na Previdência só pode estrangular o País.”
Hoje, o INSS já consome 41,8% da receita corrente líquida da União. Em 2020, vai para 51,7% e em 2015, sobe para 63,3%. Em 2035, os gastos previdenciários com trabalhadores da iniciativa privada vão consumir 87% da receita. “As pessoas não estão se dando conta, mas a bomba relógio da Previdência já começou a explodir em muitos Estados. Mais de dois terços do déficit dos orçamentos estaduais é previdência.”
O consultor do Ipea lembra que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão quebrados. No Norte e Nordeste, vários Estados estão quebrando. O Espírito Santo, mesmo com todos os ajustes que foram feitos, está zerando os investimentos para cobrir o déficit previdenciário. A bomba só não estourou ainda na União porque a participação da mão de obra é pequena, ao contrário dos Estados, que são prestadores de serviços fundamentais. Professores e policiais militares, por exemplo, têm aposentadorias especiais.
“Eu torço todo dia para que as lideranças políticas do País tenham bom senso e aprovem a reforma, ainda que obviamente sejam feitos pequenos ajustes aqui ou ali, desde que a estrutura seja mantida”, diz o economista.
Isso significa ter uma idade mínima, uma limitação à acumulação de benefícios, uma regra de transmissão, mais ou menos parecidas com as que estão sendo propostas pelo governo.
“Se perdermos o bonde agora, resta esperar que um governo eleito em 2018 tenha força política suficiente para fazer a reforma. Obviamente, vai ter de ser mais dura. A cada ano que passa, ela tem de ser mais dura, porque a taxa de envelhecimento no Brasil cresce a uma velocidade impressionante.”
Indústria
Para o setor produtivo, a reforma previdenciária é essencial para a estabilidade fiscal e retorno do crescimento econômico. “Estamos num momento de inflexão de uma das crises mais violentas da economia brasileira, depois de dois anos de queda de PIB e retração da renda per capita”, diz José Augusto Fernandes, diretor de Políticas e Estratégia da Federação Nacional da Indústria (CNI). “A pergunta que eu faço é: vamos apagar a luz que estamos vendo no fim do túnel?”
Ao reduzir o déficit da Previdência, a reforma garantirá a sustentabilidade do sistema e o pagamento dos benefícios, defende o diretor da CNI. Além disso, o déficit atual do sistema é um dos fatores de desestabilização da economia e que inviabiliza criação de empregos e de oportunidades de trabalho para as pessoas.
O economista André Rebelo, assessor para assuntos estratégicos da presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), observa que a reforma da Previdência trará um efeito imediato na queda das taxas de juros. “Se demonstrar que a situação fiscal do governo no tempo está equalizada, não será preciso esperar o impacto financeiro das novas regras na contas da Previdência. O juro já pode cair imediatamente, favorecendo a retomada dos investimentos.”
Não existe a opção de não fazer nada, diz o diretor da CNI. “Pode até tentar empurrar com a barriga, mas estaríamos reduzindo nosso potencial de crescimento futuro.”
Sistema
Uma regra que praticamente não existe em nenhum outro país, “não do jeito que é aqui”, é a que permite acúmulo de benefícios, diz o economista Paulo Tafner. Pela legislação brasileira, uma pessoa pode acumular seis benefícios. Para exemplificar, Tafner cita o caso de uma pessoa que ele conhece.
Uma senhora que era médica em um hospital público, professora de uma universidade pública e tinha o próprio consultório, e se aposentou primeiro de um, depois de outro e de outro. Ela era casada com um desembargador que, por sua vez, era professor de uma ilustre faculdade de direito e tinha o seu escritório de advocacia. Esse cidadão se aposentou e depois morreu e deixou três pensões para essa senhora. Ela recebe três pensões e três aposentadorias, num valor total acima de R$ 100 mil mensais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
